INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

O Conselho Tutelar
- O Conselho Tutelar dentro da Administração Pública
- Diferença entre Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Direitos do Conselheiro Tutelar
- Atribuições do Conselheiro Tutelar e execução de suas decisões
- Hipóteses. Revisão das decisões do Conselho Tutelar
- Responsabilidade do conselheiro tutelar
- Legislação

A Criança e o Adolescente
- Criança e adolescente - Quem são?
- Implicações e consequências da distinção entre criança e adolescente
- Sistemas de proteção da criança e do adolescente. Evolução histórica e sistema atual
- Influência do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente sobre a atuação dos conselheiros tutelares

Especificidades dos Direitos da criança e do adolescente relevantes para o trabalho do conselheiro tutelar
- O que é um direito fundamental?
- Direito à Vida e à Saúde
    - Programas e políticas publicas
    - O que é o SUS
    - Atendimento pré-natal
    - Acompanhamento da gestante e parturiente
    - Gestante ou mãe em situação de privação de liberdade
    - Castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente
- Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
    - O que é dignidade e como deve a mesma impactar a tomada de decisão do conselheiro tutelar
- Direito à Convivência Familiar e Comunitária
    - Família. Família Natural. Família Extensa. Família Substituta.
    - Guarda
    - Tutela
    - Adoção
- O papel do conselheiro tutelar nos procedimentos de colocação em família substituta
- É possível que o Conselho Tutelar determine o afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar?
    - Direito à Educação
- A organização da Educação Básica. Educação Infantil. Ensino Fundamental. Ensino Médio
    - Ensino Obrigatório
- Matrícula Obrigatória. Idades de correspondência das modalidades e etapas de ensino
    - Consequências da omissão familiar
    - Relação entre direção escolar e Conselho Tutelar
    - Providências do Conselheiro Tutelar

O que é importante saber para proteção de crianças e adolescentes em relação ao acesso à
- Informação
- Cultura, Lazer e Esportes
- Diversão e Espetáculos
- Produtos e Serviços
- Autorização para viajar

A inserção do conselheiro tutelar na Política Nacional de Atendimento a crianças e adolescentes
- Entidades de Atendimento
- O que faz o Ministério Público dentro desta Política e como o Conselheiro Tutelar se relaciona com esta instituição
- O que é representação?
- O Poder Judiciário - Em quais situações haverá necessidade de o Conselheiro Tutelar provocá-lo? Quais providências deve adotar?
- Medidas de proteção e socioeducativas - Hipóteses em que são aplicadas e quais podem ser diretamente aplicadas pelo Conselho Tutelar
- Postura do conselheiro tutelar nas hipóteses de apreensão de criança e adolescente
- Flagrância de ato infracional - Providências de encaminhamento

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação