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CURSOS

1461 - Consolidação de Leis e de Regulamentos Pelo Executivo e Legislativo Municipal

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Compilação e consolidação

A legística material e formal

Revogação por consolidação e revogação / Diferenças

Roteiro prático para os trabalhos de consolidação

Articulação do texto consolidador

O desenvolvimento da atividade administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal é enormemente dificultada por um cipoal de leis e regulamentos inseridos no universo de normas ao longo do tempo, versando sobre o mesmo assunto com textos normativos das mais variadas estilísticas.

Na prática, não somente Servidores desses Poderes, como também, e principalmente, o Cidadão são levados à insegurança jurídica quanto a interpretação de quais e quantas leis e regulamentos estão vigentes; se leis e regulamentos novos produziram efeitos sobre os anteriores.

Leis e regulamentos, artigos, parágrafos, incisos e alíneas que já cumpriram seus efeitos, estão dispostos gerando incertezas nos aplicadores – servidores públicos – e no cidadão que não conhece a dimensão do que, afinal, está a prevalecer como de comando obrigatório.

No curso, buscar-se-á em linguagem direta, trazer informações e orientações seguras para que se promova, paulatinamente, a consolidação de leis e de regulamentos nos Poderes Executivo e Legislativo, com vista a organizar as matérias, com as técnicas de legística formal adequadas sobre os universos de legislações e regulamentos, tais como: tributos, pessoal, meio ambiente e demais matérias do âmbito municipal.

Interessa a procuradores jurídicos de prefeituras e câmaras, servidores administrativos, responsáveis pela elaboração de textos normativos no Poder Executivo (projetos de leis, decretos, resoluções, instruções normativas, entre outros), controladores internos, Secretários Municipais, Diretores de Câmaras, Assessores de Vereadores, Vereadores, Prefeitos e demais interessados.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Reunião de leis de identidade temática

Compilação e consolidação

Manutenção da essência das leis e regulamentos consolidados

Organização e atualização de normas sem suas retiradas do mundo jurídico

A manutenção das vigências e eficácias das normas consolidadas

A legística material e formal no novo processo legislativo consolidador:
- Texto legal base ou texto matriz na consolidação
- Mantença ou alteração de capítulos, títulos, etc, com fito na melhoria da ordem lógica
- Deve-se fazer a fusão de dispositivos de mesma orientação normativa
- Possibilidade de fazer (atualizar) nomes, valores, referências, etc
- Atualização de textos antiquados, em desuso;
- Redução de frases extensas para dar objetividade, concisão, clareza
- Retirada de textos obscuros, imprecisos, atravancados
- Eliminação de ambiguidades

Dicas práticas para a feitura dos projetos de consolidação

Periodicidade ideal para novas consolidações

Iniciativa de consolidação de leis entre os poderes legislativo e executivo, independentemente da matéria.

Trâmite nas comissões

Revogação por consolidação e revogação:

Diferenças

Roteiro prático para os trabalhos de consolidação

Articulação do texto consolidador

Conteúdo das mensagens quanto ao envio da lei consolidadora

Data e Locais

M - Belo Horizonte

Data: 08/10/2024 até 08/10/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni