1550 - Consórcios Públicos Municipais - Centrais de compras e licitações compartilhadas - Curso prático
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Informações
Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –
A Lei 11.107/05 e o Decreto 6.017/07
Benefícios das compras compartilhadas
Vantagens de contratações por consórcios
Contratações por credenciamento
Aplicação de sanções administrativas
As Leis 8.666/93 e 14.133/21, orientadas pelos princípios da eficiência, economicidade previstos destes estatutos, preveem possibilidade de Entes Consorciados ( Municípios) , por meio de consórcios públicos regidos pela Lei 11.107/05, contratarem ou promover licitações compartilhadas, ou ainda valerem-se de centrais de compras para promoverem suas contratações. Na disposição do novel estatuto licitatório, Municípios com até 10.000 habitantes deverão, preferencialmente, promoverem suas compras por meio de consórcios. Para os Municípios em geral, independentemente do número de habitantes, ampliaram-se as possibilidades dos já conhecidos comandos previstos na Lei 8.666/93, em seu artigo 112,§ 1º
No presente curso, aplicado em linguagem direta e prática, abordar-se-á o passo a passo das licitações compartilhadas e centrais de compras, desde as providências de cada um dos entes consorciados e suas administrações indiretas, até a efetivação das contratações promovidas por meio de consórcios, inclusive por credenciamento e sistema de registro de preços
Interessa a todos os Servidores de Consórcios Públicos e dos Entes Consorciados (Prefeituras e suas autarquias) ligados ao tema, principalmente ao ligados a compras, licitações e gestão das contratações, controle interno, áreas demandantes, jurídico, contabilidade e finanças, além de Prefeitos, Secretários, Diretores e Dirigentes de Consórcios
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Breves explanações sobre consórcios públicos na Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07
Planejamento de contratações de cada ente consorciado
- Plano de contratações anual
- Estudos técnicos preliminares
- Termos de Referência, Projetos Básicos e Executivos
Decisão motivada por contratações compartilhadas ou centrais de compras
Benefícios das compras compartilhadas e centrais de compras
Estruturação dos “objetos” da licitação do consórcio
- Preços distintos por município consorciado?
- Preços distintos por lotes e/ou encargos distintos?
Vantagens de contratações por consórcios
- Economia de escala
- Otimização de recursos humanos e materiais
- A eficiência da logística e sustentabilidade
- Economia dos custos de transação
Conciliação com tratamento favorecido e diferenciado às ME´s e EPP´s
As licitações promovidas pelo consórcio com base nas Leis 8.666/93 e 14.133/21
Contratações por credenciamento
Contratações por sistema de registro de preços promovido pelo consórcio
Tratamento de contratações pelos entes consorciados, passo a passo
- Formalização do processo/procedimento interno
- Formalização das contratações
- Festão das contratações pelos entes consorciados
- Processamento das despesas das contratações através de consórcios
Aplicação de sanções administrativas por descumprimento, pelo licitante ou contratado, de obrigações assumidas
- Como e quem conduz o processo?
- Quais sanções podem ser aplicadas?
- Quem aplica as sanções?
- Consequências das sanções?
Data e Locais
F - Ribeirão Preto
Data: 03/05/2024 até 03/05/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.