Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

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CURSOS

1067 - Consórcios Públicos Municipais - Centrais de compras e licitações compartilhadas - Curso prático

Informações

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

A Lei 11.107/05 e o Decreto 6.017/07

Benefícios das compras compartilhadas

Vantagens de contratações por consórcios

Contratações por credenciamento

Aplicação de sanções administrativas


As Leis 8.666/93 e 14.133/21, orientadas pelos princípios da eficiência, economicidade previstos destes estatutos, preveem possibilidade de Entes Consorciados ( Municípios) , por meio de consórcios públicos regidos pela Lei 11.107/05, contratarem  ou promover licitações compartilhadas, ou ainda valerem-se de centrais de compras para promoverem suas contratações. Na disposição do novel estatuto licitatório, Municípios com até 10.000 habitantes deverão, preferencialmente, promoverem suas compras por meio de consórcios. Para os Municípios em geral, independentemente do número de habitantes, ampliaram-se as possibilidades dos já conhecidos comandos previstos na Lei 8.666/93, em seu artigo 112,§ 1º

No presente curso, aplicado em linguagem direta e prática, abordar-se-á o passo a passo das licitações compartilhadas e centrais de compras, desde as providências de cada um dos entes consorciados e suas administrações indiretas, até a efetivação das contratações promovidas por meio de consórcios, inclusive por credenciamento e sistema de registro de preços

Interessa a todos os Servidores de Consórcios Públicos e dos Entes Consorciados (Prefeituras e suas autarquias) ligados ao tema, principalmente ao ligados a compras, licitações e gestão das contratações, controle interno, áreas demandantes, jurídico, contabilidade e finanças, além de Prefeitos, Secretários, Diretores e Dirigentes de Consórcios
 

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Breves explanações sobre consórcios públicos na Lei 11.107/05 e Decreto 6.017/07

Planejamento de contratações de cada ente consorciado
- Plano de contratações anual
- Estudos técnicos preliminares 
- Termos de Referência, Projetos Básicos e Executivos

Decisão motivada por contratações compartilhadas ou centrais de compras

Benefícios das compras compartilhadas e centrais de compras

Estruturação dos “objetos” da licitação do consórcio
- Preços distintos por município consorciado?
- Preços distintos por lotes e/ou encargos distintos?

Vantagens de contratações por consórcios
- Economia de escala
- Otimização de recursos humanos e materiais
- A eficiência da logística e sustentabilidade
- Economia dos custos de transação

Conciliação com tratamento favorecido e diferenciado às ME´s e EPP´s 

As licitações promovidas pelo consórcio com base nas Leis 8.666/93 e 14.133/21

Contratações por credenciamento

Contratações por sistema de registro de preços promovido pelo consórcio

Tratamento de contratações pelos entes consorciados, passo a passo
- Formalização do processo/procedimento interno
- Formalização das contratações
- Festão das contratações pelos entes consorciados
- Processamento das despesas das contratações através de consórcios

Aplicação de sanções administrativas por descumprimento, pelo licitante ou contratado, de obrigações assumidas
- Como e quem conduz o processo?
- Quais sanções podem ser aplicadas?
- Quem aplica as sanções?
- Consequências das sanções?

Data e Locais

B - São José do Rio Preto

Data: 31/01/2023 até 31/01/2023

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

C - São Paulo

Data: 14/02/2023 até 14/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

D - Ribeirão Preto

Data: 15/03/2023 até 15/03/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Belo Horizonte

Data: 05/04/2023 até 05/04/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - Curitiba

Data: 10/05/2023 até 10/05/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni