1238 - Contratações, Credenciamentos e Parcerias na Gestão na Saúde Municipal - Enfoques Administrativos e Jurídicos
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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APRESENTAÇÃO
Não basta ser eficiente quando se trata de políticas públicas de saúde municipal, sem gerar efetividade e eficácia dos programas e ações, com vistas ao máximo de resultados à população.
Fatores como realidade local, capacidade orçamentária e financeira, estruturas administrativas, quadro/despesas com pessoal, localização de possíveis entidades parceiras, dentre outros, são decisivos nas modelagens e buscas por soluções.
Nesse cenário, Governança da Saúde Municipal passou a depender, em larga escala, da conexão entre a realidade local e mecanismos de execução direta e indireta, como:
• Quadro próprio e execução direta;
• Quadro próprio e contratações especializadas nas modelagens regidas pela Lei nº 14.133/2021, com contratações de serviços terceirizados de atividades (atividades meio e fim), aquisição de medicamentos e material de enfermagem, dentre outros;
• consórcios públicos;
• convênios;
• subvenções;
• contratos de gestão;
• termos de parcerias com organizações da sociedade civil (colaboração e fomento);
Ainda que a governança afasta-se das ideias de atividade meramente burocrática para tornar-se instrumento estratégico de viabilização da Atenção Básica, plantões médicos, especialidades, exames, transporte sanitário, apoio hospitalar, gestão de unidades de saúde e demais políticas públicas do SUS, o entendimento das possibilidades de estruturações/modelagens com base no ordenamento jurídico e administrativo, é indispensável para implementar as melhores soluções de gestão frente a realidade do Município.
O curso apresenta abordagem prática, jurídica e administrativa, levando os Agentes Públicos envolvidos, frente à realidade dos pequenos e médios Municípios, a reflexões de modelagens instrumentais de prestação de serviços de saúde com segurança jurídica, eficiência administrativa, responsabilidade fiscal.
A proposta curso é levar aos agentes municipais informações para tomada de decisões sobre:
• quais modelos são juridicamente possíveis;
• quais atividades podem ser terceirizadas;
• quando utilizar concurso público;
• quando utilizar credenciamento;
• quando celebrar parcerias;
• como estruturar gestão e fiscalização dos contratos, parcerias e repasses;
• como reduzir riscos de apontamentos dos Tribunais de Contas e do Ministério Público; e
• como utilizar as contratações e parcerias em instrumentos eficientes para efetiva entrega de políticas públicas de saúde.
Interessa a todos envolvidos diretamente e indiretamente nas ações de saúde, especialmente a Prefeitos, Secretários/Diretores Municipais de Saúde, Servidores das áreas: saúde, recursos humanos, transportes, licitações e contratos, procuradoria jurídica, controle interno, membros do Conselho Municipal de Saúde, além de Vereadores.
Treinamento Online e Ao Vivo com desconto de 30% - Consulte
Investimento por Participante
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
Carga Horária:
- 16 (dezeseis) horas-aula / 2 dias
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
O Município e seus deveres constitucionais e suas demandas na saúde. O SUS Municipal.
CONSTATAÇÕES E PROJEÇÕES:
- Estruturas existentes (equipamentos e pessoal), formas de prestação dos serviços ao público alvo
- Dificuldades e problemas detectados em mapa de riscos
- Detecção das demandas frente a realidade local,
- Fontes e capacidade orçamentária e financeira,
- Estruturas administrativas e quadro;
- Despesas com pessoal,
- Outros fatores
ESPÉCIES DE MODELAGENS DE CONTRATAÇÕES
Visão atualizada do ordenamento jurídico e suas possibilidades de modelação de gestão
Concurso público e provimento de cargos, funções e estruturas
Contratação temporária e hipóteses constitucionais
Prestação direta versus execução indireta
Regime constitucional do serviço público na saúde
Atividades finalísticas e atividades instrumentais na saúde
Limites constitucionais da terceirização de serviços de saúde
Matriz de riscos em contratações de saúde
Como deve ser demonstrado pelo Gestor a escolha do modelo de execução
Considerações sobre questões pontuais trazidas pelos participantes quanto a modelagem de prestação de serviços e problemas vivenciados
GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES NA LEI Nº 14.133/2021
Governança das contratações públicas
Planejamento das contratações na saúde
Plano de Contratações Anual
Estudos Técnicos Preliminares aplicados à saúde
Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência com definições de melhores soluções segundo demandas
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
Atores de gestão e fiscalização
Indicadores de desempenho e medição de resultados
MODELOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE MUNICIPAL
Contratação de plantões médicos
Contratação de especialidades médicas
Credenciamento de profissionais e clínicas
Contratação de exames, diagnósticos e apoio terapêutico
Contratação de serviços de enfermagem e equipes multiprofissionais
Gestão de frota e transporte sanitário
Contratação de serviços hospitalares
Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra
Principais falhas apontadas pelos órgãos de controle
PARCERIAS, CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS
Consórcios públicos na saúde
Convênios administrativos
Contratos de gestão
OSCIPs e modelos correlatos
Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014 (MROSC)
GOVERNANÇA, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO
Controle interno aplicado à saúde municipal
Integridade nas contratações
Tratamento e Gestão de riscos e segregação de funções
Fiscalização de contratos de saúde
Controle de produtividade e indicadores assistenciais
Responsabilidade dos agentes públicos
Atuação dos Tribunais de Contas, Ministério Público e controle social (IEGM- SAÚDE)
Estruturação de fluxos administrativos e protocolos de controle
ESTRATÉGIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Como escolher o modelo adequado de prestação do serviço
Diagnóstico da capacidade institucional do Município
Estruturação segundo as necessidades e possibilidades fiscais
Estratégias para suprimento de déficit de profissionais
Sustentabilidade financeira e responsabilidade fiscal
Organização regional da saúde
Casos práticos e análise de cenários municipais
Construção de matriz decisória para definição dos modelos de contratação e execução dos serviços de saúde
Debates
Considerações finais
Data e Locais
A - São Paulo
Data: 13/08/2026 até 13/08/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
B - Ribeirão Preto
Data: 09/09/2026 até 10/09/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 99173 6760
C - Campinas
Data: 15/10/2026 até 15/10/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
Carga Horária
- 16 (dezesseis) horas-aula / 2 dias
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.