Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

285 - Contratações por Dispensas e Inexigibilidades de Licitações na Nova Lei 14.133, de 1º de abril de 2021

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

- Hipóteses de aplicação imediata -
- O que muda em relação às hipóteses da lei 8.666/93 -

Das semelhanças e dissemelhanças da Lei 8.666/93

Dos enquadramentos em dispensas

Das situações de inexigibilidades

Do processo e do procedimento

Razão de escolha da proposta

Os meios de publicidades

Responsabilizações por contratações diretas irregulares


Contando com valores privilegiados nas contratações diretas em que a razão é a expressão monetária, a recém editada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de Licitações e Contratos, trouxe alterações nos ritos procedimentais das contratações diretas por dispensas e inexigibilidades se comparadas às previstas na Lei 8.666/03.
Sua edição consagra com a consolidação de entendimentos jurisprudenciais pacificados por órgãos de controle ao longo dos quase 28 anos de vigência das atuais regras baseadas dos procedimentos de contratações diretas.

Mesmo nos procedimentos mantidos e já conhecidos por aqueles que militam na seara das contratações públicas, tivemos alterações que merecem ser conhecidas e discutidas para sua perfeita aplicação.

Com a Lei nº 14.133/21, os encargos dos agentes de contratações públicas, figuras centrais do processo/procedimento, serão orientados para enfrentar o elenco de responsabilidades que não necessariamente os alcançavam nas regras da Lei 8.666/93.

O presente curso foi desenvolvido e direcionado para aqueles que militam na seara das contratações públicas, por dispensas e inexigibilidades, compromissado com a busca da conjugação dos conhecimentos já existentes, com os necessários para operação do procedimento à luz do novo regramento.

Interessa a compradores, comissões de licitações, pregoeiros, responsáveis por contratações diretas, advogados e consultores, responsáveis por controles internos e todos os demais envolvidos direta ou indiretamente com contratações públicas.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.     
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Dos princípios incidentes nas contratações diretas

Das semelhanças e dissemelhanças com as regras da Lei 8.666/93

Dos estudos técnicos preliminares

Do Projeto básico/executivo/termo de referência

Das precificações

Dos enquadramentos em dispensas:
- Em razão do valor
- Em razão da desnecessidade de nova licitação
- Em razão da pessoa
- Em razão do objeto
- Em razão de situações de fato
- Outras hipóteses

Das situações de inexigibilidades
- Rol taxativo
- Situações de credenciamento
- Inviabilidades de disputas

Da participação da Unidade Jurídica

Da participação do controle interno

Da documentação processual

Do processo e do procedimento

Tipificação 

Razão da escolha do fornecedor

Dos elementos formadores do preço

A justificativa do preço

Razão de escolha da proposta

Os meios de publicidades

Responsabilizações por contratações diretas irregulares

Sobrepreços e superfaturamentos nas contratações diretas

Considerações finais

Debates

Data e Locais

C - São Paulo

Data: 18/05/2021 até 18/05/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

D - Belo Horizonte

Data: 18/05/2021 até 18/05/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 27/05/2021 até 27/05/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - Campinas

Data: 08/06/2021 até 08/06/2021

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

G - São Paulo

Data: 15/06/2021 até 15/06/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

H - Ribeirão Preto

Data: 22/06/2021 até 22/06/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

I - Belo Horizonte

Data: 29/06/2021 até 29/06/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

j - Curitiba

Data: 06/07/2021 até 06/07/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni