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CURSOS

1070 - Contratando sem Licitação na Lei 14.133/21

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

A dispensa de licitação, inclusive da Agricultura Familiar, e a inexigibilidade, pela ausência de alguns princípios aplicados ao processo licitatório e sanções mais severas impostas pela Lei 14.133/21, envolvem conhecimentos e cautelas maiores no momento de efetivar a contratação, em razão da exceção ao dever de licitar.

O passo a passo, para contratação direta por credenciamento, de profissionais e empresas

A correta formalização quanto aos aspectos jurídicos e administrativos obrigatórios para a regular contratação, evitando nulidades, responsabilizações, multas e condenações em crimes e improbidade administrativa

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI 14.133/21
- Documentos (REGRA) de planejamento das contratações diretas: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) e gestão de riscos
- Documentos de habilitação que podem/devem ser exigidos acordo com a Nova Lei 
- Estimativa de valor para as contratações diretas e a pesquisa de preços nas dispensas e inexigibilidades  
- Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade


DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI
- Dispensa de licitação pelo valor
- Regras sobre planejamento e fracionamento indevido
- Dispensa quando a licitação for fracassada
- Dispensa quando a licitação for deserta
- Dispensa por emergência
- Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública
- Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Fornecedor exclusivo e inexigibilidade
- Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade
- Inexigibilidade
- Credenciamento indutor da inexigibilidade
- Aquisição e locação de imóvel


CONTRATOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA
- Formalização
- Condições e limites para as alterações dos contratos
- Prorrogação do contrato
- Reajuste, repactuação e revisão dos contratos


PONTUAÇÕES SOBRE:
- Ausência de Interessados na Licitação Anterior
- Compra ou Locação de Imóveis
- Aquisição de Hortifrutigranjeiros
- Contratação de Instituição Brasileira de Pesquisa, Ensino e de Recuperação Social do Preso
- Aquisição ou Restauração de Obras-de-Arte e Objeto Históricos
- Contratação de serviços de Organizações Sociais


CONSIDERAÇÕES FINAIS

DEBATES

Data e Locais

C - Porto Alegre

Data: 19/02/2025 até 19/02/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

D - Ribeirão Preto

Data: 07/03/2025 até 07/03/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Florianópolis

Data: 26/03/2025 até 26/03/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

F - Campinas

Data: 08/04/2025 até 08/04/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

G - Curitiba

Data: 07/05/2025 até 07/05/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

H - São José do Rio Preto

Data: 28/05/2025 até 28/05/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni