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CURSOS

1710 - Contratando sem Licitação na Lei 14.133/21

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

A dispensa de licitação, inclusive da Agricultura Familiar, e a inexigibilidade, pela ausência de alguns princípios aplicados ao processo licitatório e sanções mais severas impostas pela Lei 8.666/93, envolvem conhecimentos e cautelas maiores no momento de efetivar a contratação, em razão da exceção ao dever de licitar.

O passo a passo, para contratação direta por credenciamento, de profissionais e empresas

A correta formalização quanto aos aspectos jurídicos e administrativos obrigatórios para a regular contratação, evitando nulidades, responsabilizações, multas e condenações em crimes e improbidade administrativa

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

PLANEJAMENTO E FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI 14.133/21
- Documentos (REGRA) de planejamento das contratações diretas: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) e gestão de riscos
- Documentos de habilitação que podem/devem ser exigidos acordo com a Nova Lei 
- Estimativa de valor para as contratações diretas e a pesquisa de preços nas dispensas e inexigibilidades  
- Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade


DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI
- Dispensa de licitação pelo valor
- Regras sobre planejamento e fracionamento indevido
- Dispensa quando a licitação for fracassada
- Dispensa quando a licitação for deserta
- Dispensa por emergência
- Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública
- Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Fornecedor exclusivo e inexigibilidade
- Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade
- Inexigibilidade
- Credenciamento indutor da inexigibilidade
- Aquisição e locação de imóvel


CONTRATOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA
- Formalização
- Condições e limites para as alterações dos contratos
- Prorrogação do contrato
- Reajuste, repactuação e revisão dos contratos


PONTUAÇÕES SOBRE:
- Ausência de Interessados na Licitação Anterior
- Compra ou Locação de Imóveis
- Aquisição de Hortifrutigranjeiros
- Contratação de Instituição Brasileira de Pesquisa, Ensino e de Recuperação Social do Preso
- Aquisição ou Restauração de Obras-de-Arte e Objeto Históricos
- Contratação de serviços de Organizações Sociais


CONSIDERAÇÕES FINAIS

DEBATES

Data e Locais

E - São Paulo

Data: 26/06/2024 até 26/06/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Belo Horizonte

Data: 04/07/2024 até 04/07/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

G - Ribeirão Preto

Data: 18/07/2024 até 18/07/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

H - São Paulo

Data: 08/08/2024 até 08/08/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Poços de Caldas

Data: 28/08/2024 até 28/08/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

J - Campinas

Data: 12/09/2024 até 12/09/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

K - São José do Rio Preto

Data: 27/09/2024 até 27/09/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

L - Curitiba

Data: 03/10/2024 até 03/10/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni