Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –
PÚBLICO ALVO E OBJETIVO DO CURSO
Agentes públicos municipais em geral (políticos, administrativos e técnicos) que não atuam no órgão de controle interno para compreender:
- Como funciona o controle interno;
- Quais são suas responsabilidades pessoais;
- Como evitar irregularidades apontadas pelo controle interno;
- Como reduzir apontamentos do Tribunal de Contas;
- Como estruturar rotinas seguras de gestão pública;
- Como atuar preventivamente para proteção do gestor e da administração.
- Como evitar erros comuns sob a ótica do controle interno
- Exemplos de apontamentos dos Tribunais de Contas
Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760
FUNDAMENTOS DO CONTROLE INTERNO
Controle preventivo, prévio, concomitante e corretivo
Controle auxílio, apoio e de linha
Controle interno x controle externo
Controle interno como ferramenta de proteção do gestor
BASE LEGAL DO CONTROLE INTERNO
Constituição Federal — arts. 31, 70 e 74
Lei de Responsabilidade Fiscal e 4.320/64
Normas dos Tribunais de Contas
Estruturação do SCI nos Municípios
O QUE O CONTROLE INTERNO ESPERA DO ÓRGÃO/ENTIDADE
- Cultura de controle
- Planejamento
- Gestão de riscos
- Segregação de funções
QUEM RESPONDE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS
- o agente público
- o controlador interno
RESPONSABILIZAÇÃO POR:
- ação
- omissão;
- ausência de fiscalização;
- falhas de controle;
- dano ao erário;
- culpa “in eligendo” e “in vigilando”.
PRINCIPAIS ERROS QUE GERAM RESPONSABILIZAÇÃO
- processos sem parecer;
- contratação irregular;
- ausência de fiscalização contratual;
- pagamentos sem comprovação;
- falta de transparência;
- fracionamento de despesa.
CONTROLE INTERNO NA PRÁTICA ADMINISTRATIVA
COMPRAS E LICITAÇÕES
- Planejamento da contratação
- Pesquisa de preços
- ETP - Termo de referência
- Fiscalização contratual
- Nova Lei de Licitações
RECURSOS HUMANOS
Acúmulo ilegal de cargos
Horas extras
Gratificações
Férias e licenças
Controle de frequência
PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
Tombamento
Inventário
Controle de bens
Baixa patrimonial
TESOURARIA E FINANÇAS
Liquidação da despesa
Ordem cronológica
Restos a pagar
Adiantamentos
O QUE O CONTROLE INTERNO ESPERA DE GESTORES E SERVIDORES:
Contratação pública;
Fiscalização contratual;
Pagamento de despesa;
Concessão de diárias;
Controle de patrimônio;
Gestão da frota pública;
Transparência pública;
Folha de pagamento;
Parcerias com o terceiro setor
APONTAMENTOS MAIS COMUNS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
• Falta de planejamento
• Contratações diretas indevidas
• Fracionamento de despesas
• Ausência de fiscalização contratual
• Controle patrimonial deficiente
• Inconsistências na folha
• Despesas sem interesse público
• Desvio de finalidade
COMO EVITAR APONTAMENTOS OS APONTAMENTOS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
• Evidências documentais
• Controle por amostragem
• Capacitação dos setores
• Atuação preventiva
• Comunicação entre setores
O CONTROLE INTERNO COMO FERRAMENTA DE GOVERNANÇA
CULTURA ORGANIZACIONAL PREVENTIVA
Controle não é perseguição
Controle como apoio à gestão
Atuação orientativa
Integração entre setores
COMO CADA SERVIDOR PODE ATUAR PREVENTIVAMENTE
Registro formal dos atos
Comunicação de irregularidades
Segregação de funções
Organização documental
Segurança jurídica das decisões
ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS:
Contratação irregular;
Pagamento indevido;
Ausência de fiscalização;
Apontamentos do Tribunal de Contas;
Responsabilidade de secretários e diretores;
Irregularidades em diárias e adiantamentos.
DEBATES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação em PDF.
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.