Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1033 - Controle Interno, Procuradorias e Assessorias Jurídica na Nova Lei de Licitações - Lei 14.133, de 1º de abril de 2021

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Novas participações proativas e obrigatórias nas licitações

Atualizado com o Comunicado SDG Nº 31/2021 sobre a Implementação da Lei 14.133/21

Controles de primeira fase nos processos licitatórios e gestão de contratos

Programas de integridade

Responsabilidade do Controle Interno pela ordem cronológica de pagamentos

Acesso irrestrito do Controle Interno em todas as fases do processo

Contrariando a tradição da legislação licitatória brasileira no tocante à tradicional participação, a nova Lei de Licitações, A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, trouxe participação proativa obrigatória a esses dois importantes órgãos de estrutura estatal, o Controle Interno e a Procuradorias/ Assessorias Jurídicas, em todo o processamento dos certames licitatórios e contratos que se avizinham.

Nos longos 194 artigos do seu texto, pendentes de 45 pontos que demandam por regulamentações, estão desenhados os novos deveres e responsabilidades que envolvem participações desses órgãos, controle interno e jurídico, como nunca visto nas legislações licitatórias anteriores e posteriores à Constituição de 1.988.

Durante o curso, desenvolvido em linguagem adequada ao público alvo, agentes públicos de controle interno e da unidade jurídica, procuradores, assessores e consultores jurídicos vinculados à licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades , serão analisados, contextualizados e discutidos cada um dos dispositivos que demandam por novos comportamentos diante dos certames licitatórios implementados com o novo estatuto licitatório.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O papel dos responsáveis pelo controle interno e procuradorias/assessorias jurídicas nas licitações “antigas” e na Nova Lei

Órgãos essenciais de assessoramento para os agentes de contratação e comissões de contratação

Auxílios na prevenção de riscos

Processos e estruturas de gestão de riscos e controle interno.

Competências de assessoramento jurídico e de controle interno nos processos licitatórios

Controle Interno e programas de integridade

Auxílio na gestão dos contratos administrativos pelos órgãos de controle interno e assessoramento jurídico

Responsabilidade do Controle Interno pela ordem cronológica de pagamentos

Normas de orientações do Controle Interno no tocante as regras da nova Lei de Licitações

Acesso irrestrito do Controle Interno em todas as fases do processo

Acompanhamento de capacitação dos agentes de contratação e o Controle Interno

Critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco nas ações do Controle Interno e Assessorias/Procuradorias Jurídica

Procedimentos de oportunidade, relevância e imparcialidade nos relatórios de controle

Comandos dos enunciados do controle externo e a participação dos órgãos de Controle Interno e Assessorias/Procuradorias Jurídica.

Data e Locais

A - São Paulo

Data: 01/12/2022 até 01/12/2022

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

B - Campinas

Data: 24/01/2023 até 24/01/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

C - São Paulo

Data: 23/02/2023 até 23/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

D - Ribeirão Preto

Data: 14/03/2023 até 14/03/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Belo Horizonte

Data: 12/04/2023 até 12/04/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - Curitiba

Data: 04/05/2023 até 04/05/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni