8002 - Defesa nos Tribunais - Técnica e Prática de Elaboração de Justificações, Recursos e Ações no Tribunal de Contas
Compartilhe
Informações
Este curso também pode ser realizado na modalidade In Company
– CONSULTE! –
Em linguagem direta e ajustada à natureza dos processos de contas
Discussão de questões das mais diversas ordens da jurisdição de Corte de Contas
O Controle Interno, fiscal, orçamentário, financeiro, pessoal, receitas, dívida ativa, despesas em geral, licitações, contratos, recomendações, descumprimentos de instruções e outros
Orientações e ensaios de redação da peça defensória
Atenção especial aos casos trazidos pelos participantes em apontamentos do Tribunal de Contas por meio de relatórios de inspeção “in loco”, certificados de auditoria ou de julgamento de contas de Governo e Gestão passíveis de recursos
Interessa aos dirigentes e ocupantes de cargos de chefia e assessoramento em geral de órgãos e entidades públicas, contadores, administradores, assessores, responsáveis por controle interno, agentes das áreas de contabilidade, finanças, orçamento, tributos, pessoal e, principalmente, para aqueles incumbidos de formular e promover peças de defesas, justificações escritas e recursos no âmbito do Tribunal de Contas
O cursista poderá trazer relatórios de contas e acórdãos para treinamento de defesa
Experimentações e Cautelas da Inteligência Artificial no Tema.
Investimento por Participante
R$ 970,00 (Novecentos e setenta reais)
Ou para grupos com até 3 inscritos, preço promocional (3 inscrições 2 pagantes)
R$ 1.940,00 (Hum mil, novecentos e quarenta reais)
Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Plataforma de Realização:
Microsoft Teams
Material Didático:
Enviado no formato digital (PDF) por e-mail ou WhatsApp
Obs.: Lembrando que para a realização do treinamento online é necessário, um computador/notebook ou celular com sistema de áudio, microfone, câmera e acesso à internet compatível para o desenvolvimento das atividades.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 970,00 (Novecentos e setenta reais)
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Competência do órgão ou entidade segundo a divisão constitucional
A estruturação administrativa como centros de competência
Competências de agentes públicos
- Exclusivas e indelegáveis
- Delegáveis
Autoridade competente segundo a constituição
Ordenador de despesas segundo a lei
- Responsabilidades da autoridade delegante
- Responsabilidade do delegado
- Delegação com reserva
- Meios seguros de delegação
Gestor fiscal segundo a lei
Visão de tribunais de contas a respeito das delegações, designações e nomeações
- Defesa técnica no caso de achados de auditoria focado no ato praticado pelo delegado, designado ou nomeado
Delegação de competência
- Instrumentos de delegação (lei ou outra espécie legislativa)
- Responsabilidade do agente público delegante nos campos administrativos, civil e penal
- Responsabilidade do agente público delegado nos campos administrativos, civil e penal
Delegação de ordenação de despesas
- Alcance do ato delegação
- A quem se pode delegar
- Responsabilidades decorrentes do ato ao delegante
- Responsabilidades decorrente da prática dos atos pelo delegado
Nomeações
- A nomeação com viés da gestão por competência
- Responsabilidades da autoridade que nomeia em relação ao exercício das atribuições pelo agente público nomeado
Designações para exercícios de funções
- Quem designar
- Responsabilidades decorrentes do ato de designação
- Responsabilidades decorrente do exercício da função pelo designado
- A designação com viés da gestão por competência
O dever de capacitação para designação
- Crime por omissão da autoridade que designou
- Improbidade administrativa por omissão da autoridade que designou
- A questão da culpa “ in elegendo” e “in vigilando”
Estudos de situações na prática
Data e Locais
Online e Ao Vivo
Data: 12/02/2026 até 12/02/2026
Local: Online e Ao Vivo
Endereço: Online e Ao Vivo
Online e Ao Vivo
Data: 27/02/2026 até 27/02/2026
Local: Online e Ao Vivo
Endereço: Online e Ao Vivo
Online e Ao Vivo
Data: 16/03/2026 até 16/03/2026
Local: Online e Ao Vivo
Endereço: Online e Ao Vivo
Online e Ao Vivo
Data: 30/03/2026 até 30/03/2026
Local: Online e Ao Vivo
Endereço: Online e Ao Vivo
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
- Apostila e Certificado de Participação no formato digital (PDF)
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.