Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1206 - Defesa nos Tribunais - Técnica e Prática de Elaboração de Justificações, Recursos e Ações no Tribunal de Contas

Informações

Em linguagem direta e ajustada à natureza dos processos de contas

Discussão de questões das mais diversas ordens da jurisdição de Corte de Contas

O Controle Interno, fiscal, orçamentário, financeiro, pessoal, receitas, dívida ativa, despesas em geral, licitações, contratos, recomendações, descumprimentos de instruções e outros

Orientações e ensaios de redação da peça defensória

Atenção especial aos casos trazidos pelos participantes em apontamentos do Tribunal de Contas por meio de relatórios de inspeção “in loco”, certificados de auditoria ou de  julgamento de contas de Governo e Gestão passíveis de recursos

Interessa aos dirigentes e ocupantes de cargos de chefia e assessoramento em geral de órgãos e entidades públicas, contadores, administradores, assessores, responsáveis por controle interno, agentes das áreas de contabilidade, finanças, orçamento, tributos,  pessoal e, principalmente, para aqueles incumbidos de formular e promover peças de  defesas, justificações escritas e recursos no âmbito do Tribunal de Contas

O cursista poderá trazer relatórios de contas e acórdãos para treinamento de defesa

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         

(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Técnicas de elaboração das justificações e recursos 

Nos relatórios pontuais ou anuais de contas
- Identificação dos achados 
- Contextualização das questões a serem demonstradas nas justificações
- Análise da qualidade dos apontamentos e suas veracidades
- Coleta e consolidação de documentos, justificativas e demais pontos a serem esclarecidos junto aos atores com atribuições da prática dos atos
- Mapeamento dos pontos possíveis de demonstrações documentais de legalidade, legitimidade e economicidade
- Tabulação de achados em relatório que configurem vícios formais e materiais
- Análise dos achados com indicativos de prejuízo ao erário ou não
- Reuniões para “ponto de decisão” e estratégias das demonstrações em justificativas e recursos
- Ensaios de elaboração da peça de justificativa e “defesa prévia”, com base nos documentos e justificativas apresentadas pelos responsáveis das unidades

Nas decisões sobre contas (competência originária e auxiliadora)
- Análise dos decisórios, com ênfase aos aspectos do relatório e voto
- Reapreciação das comprovações/justificações trazidas em eventuais defesas prévias
- Reunião para coleta de documentos e comprovações eventualmente úteis para os recursos segundo a espécie recursal
- Tabulação dos documentos e justificações apresentados  segundo a ordem de importância para o recurso “lato sensu”, sob a ótica de contas
- Formalização da primeira versão recursal
- Reuniões com os responsáveis das áreas em houveram as decisões desfavoráveis
- Consolidação final da peça recursal e protocolo tempestivo da mesma
- Decisão pela sustentação oral, conforme o caso
- Técnicas de sustentação oral

Nas decisões interlocutórias ausente de mérito
- Detecção dos pontos de dúvidas, obscuridades ou de falta de pronunciamento
- Formalização dos agravos e petições segundo a ordem do caso concreto

Debates

Considerações finais

Data e Locais

A - São Paulo

Data: 03/06/2020 até 03/06/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

B - Campinas

Data: 16/06/2020 até 16/06/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

C - Belo Horizonte

Data: 30/06/2020 até 30/06/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

D - Florianópolis

Data: 07/07/2020 até 07/07/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Porto Alegre

Data: 08/07/2020 até 08/07/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

F - Londrina

Data: 22/07/2020 até 22/07/2020

Local: Crystal Palace Hotel

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 15 - (43) 3315 1515

G - Curitiba

Data: 30/07/2020 até 30/07/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

H - Uberlândia

Data: 06/08/2020 até 06/08/2020

Local: Porto Bello Palace Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3.685 - (34) 3253 6500

I - Ribeirão Preto

Data: 13/08/2020 até 13/08/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni