Curso
ONLINE E AO VIVO
Diante do aumento das despesas públicas geradas para o enfrentamento da pandemia SARS-COV-2 (COVID-19) o governo federal elaborou plano de auxílio financeiro aos estados e municípios e, em decorrência deste, criou regras restringindo a ampliação das despesas com pessoal até o término do ano de 2021 que atingem frontalmente a admissão e a gestão da remuneração dos servidores públicos. Com o advento das novas gestões e os desafios impostos pelas situações das finanças públicas de muitos municípios faz-se necessárias e urgentes medidas extraordinárias visando a redução das despesas, em especial, as de pessoal e, em contrapartida, a manutenção e o aumento da eficiência, da eficácia e da produtividade dos servidores.
Uma das medidas que podemos considerar menos traumáticas neste momento de impactos nem sempre previsíveis é a instituição de programas que visem reduzir despesas de maneira voluntária por parte dos servidores e entre essas medidas podemos destacar o Programa de Desligamento Voluntário ou Incentivado – PDV/I.
Nesse curso online visamos oferecer a discussão, elaboração das ferramentas legais e a preparação dos agentes públicos diretamente envolvidos nestas questões para atuar neste cenário que está se configurando e evitar conflitos inerentes ao período que podemos chamar de pós COVID-19 e de início de novas gestões.
Público-alvo
Servidores que atuam nas áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas), Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos e outros interessados no tema.
- Ao final de cada tópico, o facilitador abrirá espaço para perguntas referentes ao respectivo assunto.
- O certificado de participação será encaminhado aos participantes que cumprirem a carga horária total nos dois dias.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais)
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa – módulo I – 1º dia
Conceito
Planejamento
Análise da legislação vigente – regime jurídico – LDO e LOA
Definição dos cargos ou empregos estratégicos
Compartilhamento dos conhecimentos e das rotinas
Condições para elegibilidade
Análise documental - quem pode aderir? – quem não pode aderir?
Discricionariedade do chefe do Poder – possibilidades
Prazos para adesão e desligamento
Programa – módulo II – 2º dia
Incentivos financeiros e sociais conforme os regimes jurídico e previdenciário
O que dizem a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas
Elaborando o cronograma, a regulamentação e as medidas legais necessárias
Regimes jurídicos estatutário e celetista
Outras medidas possíveis para a redução das despesas com pessoal
Após o PDV – medidas posteriores
Total de seis horas-aula, ministradas em dois dias com três horas-aula cada no período da manhã
- das 8:30 às 11:30 horas
Apostila em formato .pdf – uma para cada módulo entregue aos participantes junto com o link.
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas e recursos humanos, possui experiência de mais de trinta anos em empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública.
Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios – executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público”, pela Editora IBRAP (2ª edição), “Glossário Básico de Termos Administrativos e de Recursos Humanos” (no prelo) e “Concurso Público e Processo Seletivo” (no prelo).