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10001 - Demissão Voluntária de Servidor e Regularização de Despesa com Pessoal no Município – Passo a Passo

Informações

Curso
ONLINE E AO VIVO

Diante do aumento das despesas públicas geradas para o enfrentamento da pandemia SARS-COV-2 (COVID-19) o governo federal elaborou plano de auxílio financeiro aos estados e municípios e, em decorrência deste, criou regras restringindo a ampliação das despesas com pessoal até o término do ano de 2021 que atingem frontalmente a admissão e a gestão da remuneração dos servidores públicos. Com o advento das novas gestões e os desafios impostos pelas situações das finanças públicas de muitos municípios faz-se necessárias e urgentes medidas extraordinárias visando a redução das despesas, em especial, as de pessoal e, em contrapartida, a manutenção e o aumento da eficiência, da eficácia e da produtividade dos servidores.

Uma das medidas que podemos considerar menos traumáticas neste momento de impactos nem sempre previsíveis é a instituição de programas que visem reduzir despesas de maneira voluntária por parte dos servidores e entre essas medidas podemos destacar o Programa de Desligamento Voluntário ou Incentivado – PDV/I.

Nesse curso online visamos oferecer a discussão, elaboração das ferramentas legais e a preparação dos agentes públicos diretamente envolvidos nestas questões para atuar neste cenário que está se configurando e evitar conflitos inerentes ao período que podemos chamar de pós COVID-19 e de início de novas gestões.

Público-alvo
Servidores que atuam nas áreas de pessoal e recursos humanos (gestão de pessoas), Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos e outros interessados no tema.

- Ao final de cada tópico, o facilitador abrirá espaço para perguntas referentes ao respectivo assunto.
- O certificado de participação será encaminhado aos participantes que cumprirem a carga horária total nos dois dias.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Programa – módulo I – 1º dia
Conceito
Planejamento
   Análise da legislação vigente – regime jurídico – LDO e LOA
   Definição dos cargos ou empregos estratégicos
   Compartilhamento dos conhecimentos e das rotinas
Condições para elegibilidade
   Análise documental - quem pode aderir? – quem não pode aderir?
   Discricionariedade do chefe do Poder – possibilidades
Prazos para adesão e desligamento

Programa – módulo II – 2º dia
Incentivos financeiros e sociais conforme os regimes jurídico e previdenciário
   O que dizem a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas
Elaborando o cronograma, a regulamentação e as medidas legais necessárias
   Regimes jurídicos estatutário e celetista
   Outras medidas possíveis para a redução das despesas com pessoal
Após o PDV – medidas posteriores

Carga Horária

Total de seis horas-aula, ministradas em dois dias com três horas-aula cada no período da manhã
- das 8:30 às 11:30 horas

Material Complementar