As rotinas do dia-a-dia exclusivas para órgãos públicos.
Da admissão aos procedimentos de desligamento de pessoal para estáveis e não estáveis
Aonde enquadrar e qual o regime jurídico dos cargos em comissão, funções gratificadas e agentes políticos
O que é que quando são possíveis as funções gratificadas
Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico - Estatutário e Celetista
De R$ 886,00 por 12x R$ 36,22 ou R$ 354,40 à vista
REGIME JURÍDICO
- Características - Estatuto ou CLT?
- Definição do Regime Jurídico Único pela ADI 2135-4 - STF
ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
- Concurso público
- Formas de provimento - Nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, posse, exercício, efetividade, estabilidade
ESTÁGIO PROBATÓRIO - "CAPUT" E § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AGENTES POLÍTICOS
- Regime jurídico - Onde estão enquadrados?
- Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos
- Funções gratificadas - O que é e quando é possível?
- Súmula Vinculante nº 13 STF - A questão do nepotismo
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
- Como, quando e quais carreiras são possíveis de acúmulo remunerado?
DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS
- Direitos constitucionais e adquiridos
- Férias - Conceito, finalidade e concessão
- Licenças, afastamentos, concessões
- Indenizações, gratificações e adicionais
REGIME DISCIPLINAR
- Deveres, obrigações e proibições dos servidores públicos - Estatutários e celetistas
- Faltas - Justificadas, injustificadas, abonadas, atrasos, saídas antecipadas
- Abandono de cargo ou emprego - Alcoolismo e embriaguez, insubordinação, desconhecimento de normas
- Dificuldade de relacionamento - Condutas decorrentes de desvios de caráter, problemas pessoais
- Apuração das infrações disciplinares - Sindicância, Processo administrativo disciplinar
FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
- Vacância - Exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, outras formas
- O desligamento do servidor estável e do não estável
- Desligamento do servidor por excesso de despesas - Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei nº 9801/1.999
- Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico - Estatutário e Celetista
40 Horas
Vídeos separados por módulos e Apostila em PDF.
Módulo 1 - Regime Jurídico
Módulo 2 - Admissão ou Contratação de Pessoal
Módulo 3 - Estágio Probatório
Módulo 4 - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas
Módulo 5 - Empregos e Funções Públicas
Módulo 6 - Direitos, Vantagens e Benefícios - Parte 1
Módulo 7 - Direitos, Vantagens e Benefícios - Parte 2
Módulo 8 - Regime Disciplinar
Módulo 9 - Formas de Desligamento do Servidor do Serviço Público
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas e recursos humanos, possui experiência de mais de trinta anos em empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública.
Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios – executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público”, pela Editora IBRAP (2ª edição), “Glossário Básico de Termos Administrativos e de Recursos Humanos” (no prelo) e “Concurso Público e Processo Seletivo” (no prelo).