Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1190 - Departamento Pessoal na Administração Pública

Informações

Da admissão aos procedimentos de desligamento de pessoal para estáveis e não estáveis

Aonde enquadrar e qual o regime jurídico dos cargos em comissão, funções gratificadas e agentes políticos

O que é que quando são possíveis as funções gratificadas

Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico - Estatutário e Celetista

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.   
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

REGIME JURÍDICO
- Características - Estatuto ou CLT?
- Definição do Regime Jurídico Único pela ADI 2135-4 - STF

ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
- Concurso público
- Formas de provimento - Nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, posse, exercício, efetividade, estabilidade

ESTÁGIO PROBATÓRIO - "CAPUT" E § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AGENTES POLÍTICOS
- Regime jurídico - Onde estão enquadrados?
- Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos
- Funções gratificadas - O que é e quando é possível?
- Súmula Vinculante nº 13 STF - A questão do nepotismo

ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
- Como, quando e quais carreiras são possíveis de acúmulo remunerado?

DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS
- Direitos constitucionais e adquiridos
- Férias - Conceito, finalidade e concessão
- Licenças, afastamentos, concessões
- Indenizações, gratificações e adicionais

REGIME DISCIPLINAR
- Deveres, obrigações e proibições dos servidores públicos - Estatutários e celetistas
- Faltas - Justificadas, injustificadas, abonadas, atrasos, saídas antecipadas
- Abandono de cargo ou emprego - Alcoolismo e embriaguez, insubordinação, desconhecimento de normas
- Dificuldade de relacionamento - Condutas decorrentes de desvios de caráter, problemas pessoais
- Apuração das infrações disciplinares - Sindicância, Processo administrativo disciplinar

FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
- Vacância - Exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, outras formas
- O desligamento do servidor estável e do não estável
- Desligamento do servidor por excesso de despesas - Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei nº 9801/1.999
- Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico - Estatutário e Celetista

Data e Locais

A - São Paulo

Data: 26/05/2020 até 26/05/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

B - Uberlândia

Data: 11/06/2020 até 11/06/2020

Local: Porto Bello Palace Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3.685 - (34) 3253 6500

C - Campinas

Data: 18/06/2020 até 18/06/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

D - Belo Horizonte

Data: 09/07/2020 até 09/07/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Londrina

Data: 22/07/2020 até 22/07/2020

Local: Crystal Palace Hotel

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 15 - (43) 3315 1515

F - Florianópolis

Data: 04/08/2020 até 04/08/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

G - Curitiba

Data: 25/08/2020 até 25/08/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

H - Ribeirão Preto

Data: 02/09/2020 até 02/09/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

I - Porto Alegre

Data: 10/09/2020 até 10/09/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

J - São Paulo

Data: 08/10/2020 até 08/10/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

K - Goiânia

Data: 26/10/2020 até 26/10/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho