(16) 2132-7000

CURSOS

1722 - Digitalização e Eliminação de Documentos Públicos

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Digitalização e Arquivo Eletrônico Válido
O Inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874/2019 
O Artigo 2º da Lei nº 12.682/2012
O Artigo 3º da Lei 12.682/2012 - Redação Incluída pela Lei 14.129/2021

Efeitos legais dos documentos originais

Requisitos na digitalização

Desnecessidade da digitalização

Descarte dos documentos físicos

Armazenamento, manutenção e preservação dos documentos digitalizados

O presente curso tem objetivo principal da administração para eliminação de documentos físicos aos órgãos públicos, de acordo com a Legislação Atual.

Com o Decreto 10.278, de 18 de março de 2020 crescerão os arquivos eletrônicos no âmbito da Administração Pública, aonde já existem graves problemas com arquivos de documentos.

O Decreto regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, produzindo regulamentação para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que tais documentos produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

Interessa especialmente para servidores públicos das diversas secretarias, diretorias e setores da administração.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Digitalização e eliminação de documentos públicos.

Atos normativos
- Normas Relativas ao Processo de Eliminação de Documentos
- Resolução CONARQ 
- Classificação

Tabela de Temporalidade
- Ciclo de Vida da Documentação
- Projeto de Lei (O que definir)
- Comissão Permanente (Composição / Distribuição de trabalhos / Reuniões / Responsabilidades Administrativa e Criminal)
- Roteiro Para Elaboração da Tabela de Temporalidade
- Eliminação/Organização/Responsabilidades;
- Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública.

Regras gerais de digitalização

Requisitos na digitalização

Responsabilidade pela digitalização

Assinatura digital em documentos digitalizados
- Como Realizar Assinatura Digital Nos Documentos
- Diferença entre Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica

Descarte de documentos físicos

Manutenção de documentos digitalizados

Preservação dos documentos digitalizados 

Data e Locais

D - Ribeirão Preto

Data: 06/08/2024 até 06/08/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - São Paulo

Data: 05/09/2024 até 05/09/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Belo Horizonte

Data: 01/10/2024 até 01/10/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Equipe IBRAP