INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

AS NORMAS DE DÍVIDA ATIVA
- CTN e Manual de Procedimentos da Secretaria do Tesouro Nacional

A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DÍVIDA ATIVA
- Competência e responsabilidade

INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA / JURÍDICA
- Contribuinte e Responsável

AS MEDIDAS PROCESSUAIS RELATIVAS AO AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
- A obrigatoriedade da cobrança administrativa (amigável e/ou protesto) segundo a Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
- Competência
- O órgão preparador
- O processo administrativo do IPTU, das Taxas, e das receitas não tributárias etc.

O CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA
- Competência e responsabilidade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E O CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA

A LEI N° 6830/80
- As normas de execução fiscal

OS INSTITUTOS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO COM A ALTERAÇÃO DO CTN PELA LEI COMPLEMENTAR N. 208/24

OS PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DOS LANÇAMENTOS

AS REGRAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O PAGAMENTO DA DÍVIDA
- Identificação do nome e domicílio do devedor e dos corresponsáveis

GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

AS NORMAS DO SIMPLES NACIONAL LC 123/06

OS EFEITOS DE PARCELAMENTOS, REMISSÃO E ANISTIA

OS DÉBITOS DE PEQUENO VALOR E SEU TRATAMENTO LEGAL

A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA
- Elementos que a constituem / Modelo de certidão

COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
- Prazo para cobrança amigável / Execução da dívida ativa para cobrança judicial /Parcelamento da dívida ativa (Administrativo e judicial)

A ALIENAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA

PROTESTO DA DÍVIDA ATIVA
- Parcelamento e REFIS – As regras para não incorrer em renúncia de receita

AS VICISSITUDES DA DÍVIDA ATIVA
- Nulidade da inscrição / Cancelamento da dívida (Dívida inexistente; erro na identificação do sujeito passivo) / Substituição da certidão e Emenda da certidão / Os processos de valores antieconômicos / A notificação válida e a notificação por edital / O sistema de baixa e o sistema de cancelamento / O registro contábil da dívida de acordo com a Lei n° 4320/64 e o Decreto-lei n° 1.735/79 / O parcelamento e a novação / Os pedidos de revisão de lançamento / A repetição de indébito e o prazo previsto na LC 118/05 / A certidão positiva com efeito de negativa e a negativa de débito / As regras da Secretaria do Tesouro Nacional

- Pagamento com pix, cartão de crédito/débito.

A APREENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE NA VISÃO DO STF/STJ

As alterações trazidas pela Lei Complementar n° 208 de 02 de julho de 2024, com relação ao acesso aos cadastros públicos e privados.

A Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE n° 1355.208 que traz novo formato e procedimentos obrigatórios à Dívida Ativa, que foi alterada pela Resolução CNJ n° 617 de 12 de março de 2025.

As novas regras trazidas pela regulamentação da Reforma Tributária.

A consolidação dos índices médios de arrecadação do ISSQN e do repasse do ICMS que influenciarão nas transferências do IBS até o ano de 2077.

As ações obrigatórias no ano de 2026 e as implicações das omissões.

W - Campinas

Data: 29/01/2026 até 30/01/2026

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

X - São José do Rio Preto

Data: 02/02/2026 até 03/02/2026

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

Y - Curitiba

Data: 12/02/2026 até 13/02/2026

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Z - São Paulo

Data: 04/03/2026 até 05/03/2026

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

A - Ribeirão Preto

Data: 12/03/2026 até 13/03/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

B - Sorocaba

Data: 01/04/2026 até 01/04/2026

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
     - 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas 
     - 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas. 

- Apostila e Certificado de Participação

» Edilson Pereira de Godoy