1186 - Do Texto à Norma do Processo Elaborativo ao Interpretativo das Leis e Regulamentos na Administração Pública
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
O Curso, voltado aos agentes públicos dos Poderes Executivos e Legislativos e das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, tem por principal objetivo levar os responsáveis pela elaboração e aprovação das leis e regulamentos ao completo entendimento das distinções entre o processo construtivo do texto normativo e do processo interpretativo - interprete autêntico -, considerando circunstâncias de tempo, objeto e destinatários.
Com base na Lei Complementar nº 95/98 e o recente Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, serão apresentadas reflexões seguras das práticas e técnicas a serem utilizadas no processo legislativo, perpassando pelas suas diversas fases desde a identificação do problema e do público alvo até a elaboração final do texto normativo, tudo com vista à facilitar o processo de construção da norma pelo público alvo (clientes internos e externos) do órgão/entidade.
Experimentações e Cautelas da Inteligência Artificial no Tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Do processo legislativo da construção de leis e textos normativos:
- O que deve ser legislado/normatizado
- Qual o problema a ser resolvido
- Quem é o público alvo autêntico
- Interprete da construção x interprete da interpretação
- Linguagem no processo de construção
- Testando junto ao público alvo
- Técnica de estruturação do texto
- Alcance dos textos legais
- Alcance dos regulamentos
Espécies de leis
Espécies de regulamentos
Da técnica legislativa da redação
Do processo de interpretação e geração da norma pelo destinatário, segundo o texto normativo
Da compilação das leis e textos normativos
Da consolidação das leis e textos normativos
Debates
Considerações finais
Data e Locais
N - Ribeirão Preto
Data: 27/11/2025 até 27/11/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
O - Belo Horizonte
Data: 09/12/2025 até 09/12/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
P - Campinas
Data: 23/02/2026 até 23/02/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
Q - São Paulo
Data: 18/03/2026 até 18/03/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
R - Ribeirão Preto
Data: 14/04/2026 até 14/04/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
S - São José do Rio Preto
Data: 07/05/2026 até 07/05/2026
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
T - Belo Horizonte
Data: 03/06/2026 até 03/06/2026
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
M - São Paulo
Data: 13/11/2026 até 13/11/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.