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1229 - Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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O treinamento de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo principal capacitar os gestores, servidores e os agentes públicos que atuam no aperfeiçoamento e na elaboração da LDO.

A LDO faz parte dos Planos hierarquicamente interligados representa documento elaborado com o intuito de materializar o planejamento através de programas e ações. Essa Peça de Planejamento busca direcionar a Elaboração do Orçamento, estabelece Metas e Prioridades na Administração Pública, bem como as Renúncias de Receitas, insere os Riscos Fiscais, criando assim mecanismos para avaliação e a instrumentalização do controle.

Público-alvo: Servidores que atuam na área do planejamento governamental, contabilidade, economia, sistema de controle interno, secretários e diretores das diversas pastas dos Poderes e Órgãos Públicos.

Treinamento Online e Ao Vivo com desconto de 30% - Consulte

Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

Carga Horária: 
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

1 – VISÃO GERAL DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
-    Plano Plurianual (PPA);
-    Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO);
-    Lei Orçamentária Anual (LOA).

2 – CICLO ORÇAMENTÁRIO
-    Etapas do Sistema Orçamentário;

3 – Leis Orçamentárias
-    Prazo das Leis Orçamentárias;
-    Vigência das Leis Orçamentárias.

4 – RECURSOS DISPONÍVEIS
-    Recursos Vinculados ao Ensino;
-    Recursos Vinculados a Saúde;
-    Limites de Despesa com Pessoal;
-    Limites de Despesa com o Legislativo.

5 – ANEXOS DA LDO
-    Anexos de Metas Fiscais;
     1.    Valores Correntes e Constantes;
     2.    Receitas Total e Primária;
     3.    Despesas Total e Primária;
     4.    Resultado Nominal e Primário;
     5.    Dívida, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida.
-    Evolução do Patrimônio Líquido;
-    Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação dos Ativos;
-    Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social;
-    Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas;
-    Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
-    Anexo de Riscos Fiscais;
     1.    Classificação dos Riscos Fiscais (Orçamentários e da Dívida);
     2.    Passivos Contingentes de Demais Riscos Fiscais Passivos.

6 – ESTRUTURA DA LDO
-    Estrutura do Projeto da LDO

7 – METAS E PRIORIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-    Estabelecimento de Metas e Prioridades

8 – POLÍTICA DE PESSOAL
-    LRF e a Despesa com Pessoal;
-    Despesa de Pessoal na LDO

9 – ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

10 – DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LDO
-    Agências Oficiais de Fomento;

11 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
-    A LRF e a participação popular.

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação em PDF

Professores

» José Luiz Dutra Ferreira