998 - Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário no contexto da Administração Pública
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Informações
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Apresentação
O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento histórico-laboral essencial que reúne dados administrativos, registros ambientais e informações de monitoramento biológico do trabalhador ao longo de seu vínculo com a Administração Pública, sendo essencial correta elaboração, atualização e guarda para assegurar direitos previdenciários, como a aposentadoria especial dos servidores expostos a agentes nocivos, além de ser uma ferramenta indispensável para a gestão de riscos ocupacionais e a conformidade legal do órgão público.
Com a evolução para o formato digital - PPP Eletrônico, integrado aos eventos não periódicos do Sistema eSocial e disponível no aplicativo Meu INSS, surgem novos desafios e responsabilidades para os profissionais de Recursos Humanos e Segurança e Saúde no Trabalho - SST. Este treinamento foi desenvolvido para capacitar os participantes a dominar todos os aspectos desse documento, desde sua fundamentação legal até a operacionalização prática no ambiente da Administração Pública, direta e indireta, considerando as peculiaridades dos regimes previdenciários.
Objetivo
Capacitar os participantes para compreender, elaborar, atualizar e gerenciar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de forma completa e em conformidade com a legislação previdenciária vigente e de SST, com foco nas especificidades da Administração Pública e do PPP Eletrônico.
Público-alvo
Servidores públicos que atuam nas unidades de Departamento Pessoal/Gestão de Pessoas/Recursos Humanos, responsáveis pelo preenchimento e guarda de dados cadastrais, pela transmissão dos eventos do Sistema eSocial e pela emissão do PPP; profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho - Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho - responsáveis pela elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e identificação de riscos; gestores e chefias imediatas que precisam compreender a importância do PPP e a sua responsabilidade na correta informação sobre os cargos, empregos e funções públicas; servidores das áreas jurídicas e de controle interno interessados na mitigação de riscos de passivos previdenciários e trabalhistas e outros interessados no tema.
Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Introdução ao PPP e LTCAT
Conceitos, definição e importância do PPP e LTCAT para a segurança e saúde do trabalhador.
Contexto histórico e normativo, análise da legislação vigente.
Objetivos, finalidades e diferenças do PPP e do LTCAT e aplicabilidade
Elaboração do PPP
Estrutura - informações obrigatórias e complementares.
Preenchimento - etapas e responsabilidades.
A importância da veracidade das informações.
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT
Definição e requisitos legais do LTCAT.
Como elaborar - etapas e metodologias.
Avaliação de riscos ambientais - exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.
Responsabilidades do profissional técnico
Diferenças entre LTCAT e outros laudos técnicos.
Principais erros cometidos na elaboração do PPP e da LTCAT.
Relação entre PPP, LTCAT e a concessão de aposentadoria especial.
O PPP no contexto da Administração Pública
Aposentadoria especial do servidor público
Requisitos constitucionais para aposentadoria especial - idade, tempo de contribuição, efetiva exposição a agentes nocivos - diferenças entre a aposentadoria especial do RGPS e do RPPS.
Como o PPP comprova o tempo de serviço especial para o servidor.
Procedimentos internos e responsabilidades
Fluxo de solicitação, elaboração e entrega do PPP.
Responsáveis pelas informações - dados administrativos - responsável técnico pelos registros ambientais - responsável pelos registros biológicos.
Atribuições do DP, do RH, do SST e dos demais gestores - importância da integração entre as diversas áreas
Orientações sobre como organizar e manter os documentos atualizados - guarda e atualização do documento: periodicidade e responsáveis.
Do PPP físico ao PPP eletrônico - PPPe
A impossibilidade do PPP físico para períodos posteriores a 1 de janeiro de 2023 – regras de transição e convivência de formatos - PPP físico x PPPe: quando e como fornecer cada um.
O PPPe no Meu INSS - acesso e emissão - eventos do Sistema eSocial que compõem o PPPe - obrigações do órgão público: envio tempestivo e retificação de dados incorretos - responsabilidade do RH e do SST pelo envio correto dos eventos SST.
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de trinta anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas.
Consultor e instrutor do IBRAP.
Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2ª edição - 2006) e “Gestão e avaliação do desempenho funcional nas organizações públicas”, como edição do autor, lançado em formato ebook em 2025.