1228 - Elaboração de Regulamentos Disciplinares de Servidor - PAD e TAC no âmbito municipal
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Informações
Com interação com os participantes e observação das técnicas de redação legislativa formal e material, serão apresentados, discutidos e simulados textos normativos de natureza disciplinar, com vista ao aprimoramento da legislação e dos regulamentos municipais sobre o tema disciplina e ajustamento de conduta.
Interessa a Servidores da procuradoria/assessoria jurídica, controle e corregedorias, responsáveis por redação de textos de lei e de regulamentos, servidores da área de recursos humanos, membros de comissões de PAD e de Ajustamento de Conduta, Autoridades com poder de decisão e aos demais Servidores de Prefeituras, Câmaras e Autarquias.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Sanções disciplinares e meios alternativos de solução de conflitos.
A solução de melhoria do serviço público
O deve ser legislado/normatizado
O problema a ser resolvido
Linguagem na construção do texto versos interprete da interpretação
Técnica de estruturação do texto
Elementos materiais a serem normatizados, segundo a natureza do vínculo funcional
Espécies Legislativas adequadas
Observância do contexto de Estatutos e de Leis tratando da questão disciplinar
Escrevendo textos autônomos, compilados e/ou consolidados.
Simulando a elaboração de Projetos de Lei, Regulamentos Disciplinares e de Ajustamento de Conduta.
Debates
Considerações finais
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 28/11/2025 até 28/11/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
B - São Paulo
Data: 11/12/2025 até 11/12/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
C - Campinas
Data: 08/01/2026 até 08/01/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
D - São José do Rio Preto
Data: 05/02/2026 até 05/02/2026
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
E - São Paulo
Data: 12/03/2026 até 12/03/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
F - Ribeirão Preto
Data: 15/04/2026 até 15/04/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
G - Belo Horizonte
Data: 05/05/2026 até 05/05/2026
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
H - Sorocaba
Data: 03/06/2026 até 03/06/2026
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.