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CURSOS

1040 - Emendas Impositivas do Legislativo no Orçamento Público e seu Processamento Contábil e Operacional no Poder Executivo

Informações

Os cursos também podem ser realizados Onlline ou In Company
– CONSULTE! –

A implementação da Emenda Constitucional Impositiva 86/15 que altera os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal

A obrigatoriedade da execução da programação orçamentária que especifica nas Emendas Impositivas

Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais

Lei 4.320/64 - Lei de Direito Financeiro Público

- Lei 101/00 - LRF

- Portaria MPOG 42/99

- Portaria SOF/STN 163/01

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Emenda Constitucional 86/2015 e Atualizações
 - Altera os arts. 165, 166 e 198 da C.F./88, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público
- Conceitos de Orçamento Público
- Orçamento Programa
- Orçamento Participativo

Normas
- Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais
- Lei 4.320/64 - Lei de Direito Financeiro Público
- Lei 101/00 - LRF
- PPA (Plano Plurianual)
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
- LOA (Lei Orçamentária Anual)
- Princípios Orçamentários Aplicados à Lei Orçamentária Anual
- Créditos Orçamentários e Adicionais
- Classificação dos Créditos Adicionais
- Recursos Para Abertura de Créditos Adicionais
- Prazo de Vigência dos Créditos Adicionais
- E. C.  n.º 86/15, 100/19, 105/19 e 126/22

Receita Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Receita Orçamentária
- Receita Extraorçamentária
- Classificação da Natureza da Receita Orçamentária
- Codificação por Natureza da Receita Orçamentária
- Etapas da Receita Orçamentária

Despesa Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Despesa Orçamentária
- Despesa Extraorçamentária
- Classificação da Despesa Orçamentária
- Etapas da Despesa Orçamentária

Particularidades que Impactam a Despesa Pública Sob o Enfoque Orçamentário
- Regime de Adiantamento
- Restos a Pagar
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Anulação de Operações Orçamentárias
- Principais Limites de Gastos que Devem ser Observados na Execução da Despesa Orçamentária

Data e Locais

I - São Paulo

Data: 24/06/2025 até 24/06/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

J - Campinas

Data: 17/07/2025 até 17/07/2025

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

K - São José do Rio Preto

Data: 05/08/2025 até 05/08/2025

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

L - Ribeirão Preto

Data: 21/08/2025 até 21/08/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

M - Belo Horizonte

Data: 03/09/2025 até 03/09/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

N - Goiânia

Data: 24/09/2025 até 24/09/2025

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

O - São Paulo

Data: 25/09/2025 até 25/09/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

P - Curitiba

Data: 09/10/2025 até 09/10/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Q - Presidente Prudente

Data: 16/10/2025 até 16/10/2025

Local: Aruá Hotel

Endereço: Av. Cel. José Soares Marcondes, 1111 - (18) 2101 4666

R - Marília

Data: 30/10/2025 até 30/10/2025

Local: Hotel Tenda

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Luiz Dutra Ferreira