(16) 2132-7000

CURSOS

1040 - Emendas Impositivas do Legislativo no Orçamento Público e seu Processamento Contábil e Operacional no Poder Executivo

Informações

Os cursos também podem ser realizados Onlline ou In Company
– CONSULTE! –

A implementação da Emenda Constitucional Impositiva 86/15 que altera os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal

A obrigatoriedade da execução da programação orçamentária que especifica nas Emendas Impositivas

Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais

Lei 4.320/64 - Lei de Direito Financeiro Público

- Lei 101/00 - LRF

- Portaria MPOG 42/99

- Portaria SOF/STN 163/01

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização. 

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Emenda Constitucional 86/2015 e Atualizações
 - Altera os arts. 165, 166 e 198 da C.F./88, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público
- Conceitos de Orçamento Público
- Orçamento Programa
- Orçamento Participativo

Normas
- Constituição Federal, Estadual e Leis Orgânicas Municipais
- Lei 4.320/64 - Lei de Direito Financeiro Público
- Lei 101/00 - LRF
- PPA (Plano Plurianual)
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
- LOA (Lei Orçamentária Anual)
- Princípios Orçamentários Aplicados à Lei Orçamentária Anual
- Créditos Orçamentários e Adicionais
- Classificação dos Créditos Adicionais
- Recursos Para Abertura de Créditos Adicionais
- Prazo de Vigência dos Créditos Adicionais
- E. C.  n.º 86/15, 100/19, 105/19 e 126/22

Receita Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Receita Orçamentária
- Receita Extraorçamentária
- Classificação da Natureza da Receita Orçamentária
- Codificação por Natureza da Receita Orçamentária
- Etapas da Receita Orçamentária

Despesa Pública Sob Enfoque Orçamentário
- Despesa Orçamentária
- Despesa Extraorçamentária
- Classificação da Despesa Orçamentária
- Etapas da Despesa Orçamentária

Particularidades que Impactam a Despesa Pública Sob o Enfoque Orçamentário
- Regime de Adiantamento
- Restos a Pagar
- Despesas de Exercícios Anteriores
- Anulação de Operações Orçamentárias
- Principais Limites de Gastos que Devem ser Observados na Execução da Despesa Orçamentária

Data e Locais

C - Ribeirão Preto

Data: 12/03/2025 até 12/03/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

D - Belo Horizonte

Data: 02/04/2025 até 02/04/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Florianópolis

Data: 15/04/2025 até 15/04/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

F - Porto Alegre

Data: 07/05/2025 até 07/05/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

G - Curitiba

Data: 08/05/2025 até 08/05/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

H - Salvador

Data: 10/06/2025 até 10/06/2025

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

I - São Paulo

Data: 24/06/2025 até 24/06/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Luiz Dutra Ferreira