INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

O TERCEIRO SETOR:
Introdução ao tema com fulcro na Lei 13.019/2014.
Os estudos preliminares à elaboração do Plano de Trabalho visando a formação da parceria
O “objeto” da parceria
A concepção de “parceria” e o certo grau de ajuste na execução pela OSC’S já na elaboração do Plano de Trabalho
Proposta e Plano de Trabalho
Elaboração do plano de trabalho
- Subscrição dos envolvidos
- Demonstração do interesse público envolvido
- Identificação do público envolvido
- Quantificação das ações
- Objetivos gerais
- Objetivos específicos
- Metas
- Etapas
- Projetos / atividades
- Vigência do objeto da parceria vinculado ao Plano de Trabalho
- Definição dos indicadores, qualitativos e quantitativos, a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas e suas unidades de medida
- Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela Administração Pública;
- Estimativa de reflexos financeiros a serem desembolsados pela Administração Pública relativo a encargos trabalhistas e previdenciários. 
A responsabilidade solidária e subsidiária
Demonstração da compatibilidade de custos das ações 
Contrapartida em valores ou bens, quando for o caso

ADEQUAÇÃO DA LOM E AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 86/15, 100/19 E 126/22, EM SIMETRIA CONSTITUCIONAL.

ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA NO TOCANTE AO TEMA

Impedimentos técnicos;

A elaboração do cronograma para remanejamento das Emendas com impedimento Técnico;

O ORÇAMENTO PÚBLICO:
O Plano Plurianual;
A Lei de Diretrizes;
A Lei Orçamentária;
Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso;
Receita Corrente Líquida;

ELABORAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS:
Formalidades para a apresentação das Emendas;
Compatibilidade com os Programas e Ações do PPA;
A obrigatoriedade dos percentuais de valores das Emendas Impositivas;
As possibilidades e obrigatoriedades de emendas impositivas em Saúde;
Observância dos Impedimentos técnicos para a apresentação das Emendas;
Tipos de programas e suas integrações com as ações orçamentárias (projeto x atividade);
Identificação das emendas na LOA; 
Aspectos práticos sobre a elaboração de emendas legislativas.

PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL:
A Comissão de Orçamento e Finanças na apreciação das emendas dos parlamentares;
Procedimentos na divisão dos percentuais de valores para cada Vereador nas Emendas Impositivas;
Implantação de cronograma de apresentação e apreciação das Emendas;
Classificação e Diretrizes Gerais sobre as Emendas na despesa;
Elaboração do Parecer Preliminar (Parte Geral / Parte Especial);
Adequação pelo parlamentar ou bancada nas hipóteses de impedimento;
Diretrizes Gerais para Apreciação e Votação;
Aprovação das emendas.

A EXECUÇÃO DAS EMENDAS:
Análise dos impedimentos de ordem técnica pelo Poder Executivo;
Elaboração de relatório de viabilidade de execução;
Controle na execução de emendas parlamentares;
A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
Quais são os meios que o parlamentar poderá acompanhar a execução das emendas impositivas;
Condições para celebração do convênio ou contrato de repasse;
Como funciona o remanejamento das emendas que sofreram impedimento técnico;
A possibilidade de remanejamento durante a execução;
Possibilidade de empenhar em restos a pagar;
A fiscalização do cumprimento do conteúdo oriundo das emendas impositivas;
Meios de comprovação de seu cumprimento;
Comprovação do cumprimento das emendas parlamentares pelo Poder Executivo;
Análise da comprovação total ou parcial da emenda individual e/ou de bancada; e
Penalidades por descumprimento do orçamento impositivo pelos Prefeitos.

DEBATES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A - São Paulo

Data: 13/08/2026 até 13/08/2026

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

B - Ribeirão Preto

Data: 03/09/2026 até 03/09/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 99173 6760

C - Campinas

Data: 06/10/2026 até 06/10/2026

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação