1244 - Escala de trabalho 5x2 - Efeitos da aplicação na Administração Pública -
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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O que é e como deve ser aplicada
Desvendando a Emenda Constitucional 141, de 16/10/2026
Apresentação
Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou o texto, sem alteração, da proposta de Emenda à Constituição. Ela foi promulgada no dia 16 de outubro de 2026 e sela o fim da denominada “escala 6X1”.
Em princípio as alterações constitucionais previstas não alteram as jornadas de trabalho existentes nos diversos órgãos públicos, que em sua totalidade já trabalham quarenta horas semanais com dois dias de descanso semanal.
Os incisos XII e XV, do art.7º da CF foram recepcionados pelo §3º do art.39 da mesma Constituição, determinando que devem ser aplicados aos “servidores ocupantes de cargo públicos”, portanto também aos estatutários, respeitando o disposto nas suas respectivas leis de regência.
O objeto do curso será a forma como deve ser a aplicação dos preceitos da emenda aos servidores públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - e os seus impactos nas jornadas de trabalho, assim como nos cálculos dos direitos dos servidores públicos, independentemente do regime jurídico adotado.
O curso procura atender as necessidades e expectativas dos profissionais que atuam no “departamento pessoal ou recursos humanos” de Prefeituras e Câmaras Municipais, autarquias, fundações e empresas públicas de forma geral e, também, aos membros de Sindicatos de Servidores Públicos e outros interessados que desejem conhecer os cálculos a serem realizados para o atendimento das novas regras estabelecidas.
Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Entendendo a Emenda Constitucional nº 141, de 2026 e suas consequências na Administração Pública
- Aplicação conforme o regime jurídico: - CLT / Estatutos / Temporários / Cargos em comissão
- Regras de transição
Como aplicar na prática as alterações no art. 7º da Constituição Federal
- Jornada de trabalho diária: Semanal / Mensal
- Descanso semanal remunerado
- Horas extraordinárias
- Horário de trabalho noturno
- Escalas de trabalho
Reflexos em outras verbas e direitos dos servidores conforme o regime jurídico
O papel da tecnologia na gestão da jornada de trabalho
Os principais pontos que requerem atenção dos gestores e dos servidores do DP e do RH
Discussão de casos práticos
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 12/11/2026 até 12/11/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 99173 6760
B - São José do Rio Preto
Data: 17/11/2026 até 17/11/2026
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
C - São Paulo
Data: 17/11/2026 até 17/11/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de trinta anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas.
Consultor e instrutor do IBRAP.
Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2ª edição - 2006) e “Gestão e avaliação do desempenho funcional nas organizações públicas”, como edição do autor, lançado em formato ebook em 2025.