INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Cargo e emprego, atribuição, especialidade, área, lotação

Conceitos

O que é o desvio de função?

Conceito
- Caracterização / Acumulo de funções Diferenças

A posição dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário

Súmula nº 378 do STJ

Súmula nº 685 do STF

Decisões judiciais sobre o tema

Como evitar que aconteça

Como resolver
- Quais os cargos ou empregos que entram em desvio de função
- Descrevendo cargos ou empregos com atribuições amplas

Penalidades aplicáveis aos responsáveis

Cargos de Provimento em Comissão 
- Funções Gratificadas
- Agentes Políticos

Conceitos

Regime jurídico 
- Enquadramento

Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos

Funções gratificadas 
- O que é e quando é possível?

Súmula Vinculante nº 13 - STF 
- Nepotismo / Características

Quais as atribuições e requisitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas - Como descrevê-las
- O que são atribuições de direção, chefia e assessoramento

D - São Paulo

Data: 07/12/2023 até 07/12/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Belo Horizonte

Data: 19/12/2023 até 19/12/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - São José do Rio Preto

Data: 11/01/2024 até 11/01/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

G - Campinas

Data: 30/01/2024 até 30/01/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

H - São Paulo

Data: 22/02/2024 até 22/02/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Ribeirão Preto

Data: 14/03/2024 até 14/03/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

J - Belo Horizonte

Data: 26/03/2024 até 26/03/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

K - Curitiba

Data: 10/04/2024 até 10/04/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho