1469 - Evitando o desvio de função e ilegalidades nos cargos de provimento em comissão
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Informações
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Evitando o desvio de função e ilegalidades nos cargos de provimento em comissão
Cargo e emprego, atribuição, especialidade, área, lotação
Os Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário
Quais os cargos ou empregos que entram em desvio de função
Penalidades aplicáveis aos responsáveis
Aonde estão enquadrados?
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Cargo e emprego, atribuição, especialidade, área, lotação
Conceitos
O que é o desvio de função?
Conceito
- Caracterização / Acumulo de funções Diferenças
A posição dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário
Súmula nº 378 do STJ
Súmula nº 685 do STF
Decisões judiciais sobre o tema
Como evitar que aconteça
Como resolver
- Quais os cargos ou empregos que entram em desvio de função
- Descrevendo cargos ou empregos com atribuições amplas
Penalidades aplicáveis aos responsáveis
Cargos de Provimento em Comissão
- Funções Gratificadas
- Agentes Políticos
Conceitos
Regime jurídico
- Enquadramento
Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos
Funções gratificadas
- O que é e quando é possível?
Súmula Vinculante nº 13 - STF
- Nepotismo / Características
Quais as atribuições e requisitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas - Como descrevê-las
- O que são atribuições de direção, chefia e assessoramento
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de vinte e cinco anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP. Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas. É articulista de diversos artigos publicados e autor do livro “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2 edição).