1245 - Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos - Salvaguardas das Funções Sem Riscos
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Informações
Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –
Apresentação
Findadas as etapas licitatórias, atualmente com significativas melhoras no campo da governança – publicidade, transparência e controle-, restam as execuções dos contratos, onde atuam gestores e fiscais de contratos. Exatamente na atuação desses agentes, órgãos de controle (Tribunais de Contas, Ministério Público e Controladorias) tem aumentado nível de exigências, razão pela qual faz-se ainda mais imprescindível aprofundamento de conhecimentos para exercício das funções.
Com vista na disseminação do conhecimento, em linguagem acessível e direta com viés prático, o curso é dirigido aos que exercem funções de fiscais (técnicos, administrativos e setoriais) e gestores de contratos administrativos das Leis 14.133/21 e 13.303/16.
Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Gestão x fiscalização
Quem faz o quê?
Responsabilidades e limites de atuação
A importância do registro das ocorrências
Comunicação, documentação e rastreabilidade
O papel de coordenador da gestão contratual
O que acompanhar antes, durante e ao final da execução
Prazos, prorrogação, reajuste e repactuação
Alterações e reequilíbrio econômico-financeiro
Pagamento, glosas e recebimento
Riscos e inadimplementos
Providências para aplicação de sanções
Fiscalização da execução material
Quantidade, qualidade, prazo e modo de execução
Medição e critérios de aceitação
Indicadores e níveis mínimos de desempenho
IMR – Instrumento de Medição de Resultados
Registro de ocorrências
Evidências, relatórios e recebimento provisório
Controle documental e administrativo
Habilitação e regularidade da contratada
Garantias, empenho e pagamentos
Prazos e vigência contratual
Obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
Contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
Recebimento provisório administrativo
Quando e por que utilizar a fiscalização setorial
A fiscalização no local onde o contrato acontece
O que precisa estar comprovado antes do pagamento
Relatórios da fiscalização
Medição e glosas
Recebimento provisório e definitivo
Como identificar e documentar uma irregularidade
Comunicação à contratada Correção de falhas
Reincidência
Formação da documentação
Encaminhamento para responsabilização e sanção
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 17/11/2026 até 17/11/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 99173 6760
B - São Paulo
Data: 26/11/2026 até 26/11/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
C - Campinas
Data: 03/12/2026 até 03/12/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação em PDF
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.