INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760

GESTORES E FISCAIS NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Providências preliminares
- Conectividade com a LDO, PPA e LOA
- O Plano de Contratações Anual (ou não)
- Demonstrações da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico/Executivo com as intercorrências do artigo 6º, da Lei 14.133/21
- Questões atinentes a formação do preço, como medidas de evitar o superfaturamento e jogo de planilhas
- Custo direito e custo indireto
- A questão dos percentuais do LDI
- A questão do orçamento detalhado em planilhas
- Divulgação do Projeto Básico, como providência prévia à instauração do processo licitatório
- Mapa de Riscos
- Jogo de planilhas (como evitar)
- Jogo de cronograma (como evitar)
- O Projeto Executivo e as Normas Brasileiras

O CONTEXTO DOS REGIMES:
- Empreitada por preço global
- Empreitada por preço unitário
- Empreitada por preço integral “chaves na mão”

ACOMPANHAMENTO DOS GESTORS E FISCAIS DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
Providências Preliminares
- Recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações contraídas
- O empenhamento da despesa e a nota de empenho e a provisão da despesa
- Contratação de terceiro para auxílio na fiscalização na fiscalização da obra
- Documentos que devem ser documentados nos autos na fase preparatória

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Exigência de fiel cumprimento do contrato
- De obras
- Serviços de Engenharia
Acompanhamento do contrato pelo gestor

Fiscalização do contrato pelo fiscal

Fiscal de contrato (deveres e atribuições)

Direitos do fiscal do contrato quando não tem qualificação técnica plena em relação ao seu objeto

Responsabilidades dos fiscais
- Administrativa
- Penal
- Civil

Relacionamento institucional do fiscal do contrato com o preposto do contratado

O Gestor de contrato

Fiscalização administrativa
- Vencimento de prazo e seu controle
- Prorrogações
- Comunicações

Fiscalização operacional
- Física concomitante
- Física por amostragem

Fiscalização tributária do contrato

Assistência de terceiros na fiscalização

Verificações documentais nas datas dos adimplementos das obrigações
- Formalização e registro dos achados
- Comunicações das ocorrências
- Pontos de vista do “Fiscal” e do “Gestor”
- Regulamentos de Fiscalização
- Processo de aplicação de sanções administrativas e a imprescindibilidade
- Dos registros das infrações contratuais
- Das especificações do descumprimento
- Da validade e tempestividade das notificações
- Das comunicações e registros nos autos do processo
- Execução de contratos nulos, anuláveis e seus reflexos na seara da responsabilidade

DEBATES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A - Ribeirão Preto

Data: 20/05/2026 até 20/05/2026

Local: Sede IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação em PDF.