1693 - Formação de Servidores para compor Comissões de Sindicância e PAD
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
" DEMISSÃO POR ATO DISCIPLINAR GERA INELEGIBILIDADE"
Como conduzir processos disciplinares e sindicâncias
- Passo a Passo -
O dever de apuração eficiente e a persecução da infração disciplinar
Como e quais provas produzir
Como conduzir uma investigação pré processual por meio de sindicância e outros procedimentos investigativos
Como conduzir um processo administrativo disciplinar
A devida concessão de direitos e garantias da defesa para evitar nulidades processuais
Montagem prática dos autos de processos e procedimentos disciplinares
A condução dos trabalhos disciplinares no âmbito da Administração Pública, tanto de natureza investigativa como acusatória, caracteriza-se pela complexidade e minúcia, exigindo servidores qualificados que devem atuar com eficiência e maestria. A falta de conhecimento e experiência dos membros de comissões sindicantes e processantes pode transformar uma simples diligência em uma árdua tarefa de difícil resolução; ou ainda ensejar ocorrências de irregularidades, que passam despercebidas ou não devidamente sanadas, levando a nulidades comprometedoras do trabalho realizado.
Os processos e procedimentos disciplinares demandam importantes recursos humanos, financeiros e temporais e quando conduzidos de maneira equivocada resultam em uma série de prejuízos aos cofres públicos, trazendo descrédito aos servidores envolvidos e à imagem da Administração Pública, o que pode ainda promover instaurações desnecessárias, punições ou absolvições indevidas e nulidades declaradas em sede administrativa ou judicial, provocando grave sensação de injustiça.
Destarte, o amadorismo não pode ser tolerado no serviço público e, assim, surge a necessidade de capacitação e aprimoramento dos membros dessas comissões disciplinares que muitas vezes são designados sem o devido cuidado com a qualificação necessária. O desenvolvimento das atividades disciplinares com economia, conhecimento e eficiência, consagrando as apurações perante os direitos e garantias legais e constitucionais regentes do processo e da Administração Pública é objetivo a ser alcançado.
Nesse sentido, o presente curso tem o propósito de promover as capacitações técnica e prática necessárias aos servidores públicos, que desempenham ou irão desempenhar atividades disciplinares, visando qualificá-los a conduzirem adequadamente sindicâncias e processos disciplinares no grau de importância e responsabilidade próprios desses expedientes.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Fui designado para compor uma comissão processante: e agora?
Direito administrativo disciplinar: origem, dimensões, importância e necessidade
Sindicância x sindicância investigativa e outros procedimentos investigativos
Processo administrativo disciplinar: conceito e aplicação prática
Princípios regentes do PAD - Processo Administrativo Disciplinar
- Princípio do devido processo legal
- Princípio da ampla defesa
- Princípio do contraditório
- Princípio da verdade real
- Princípio do formalismo moderado
- Princípio razoabilidade e proporcionalidade
Servidores sujeitos ao direito disciplinar
- Quem são?
Deveres e proibições a que os servidores devem atenção
Independência de instâncias penal, civil e administrativa
Infração disciplinar
O dever de apuração eficiente
Persecução da infração disciplinar
Como conduzir uma sindicância investigativa
Passo a passo de como:
- Montar os autos de sindicância e processo administrativo disciplinar
- Conduzir um processo administrativo disciplinar na qualidade de presidente e demais membros da comissão
Juízo de admissibilidade
Prescrições disciplinares
Fases do processo administrativo disciplinar
Como dar ciência ao acusado dos atos processuais
Espécies de provas
Como e quais provas produzir no processo administrativo disciplinar e na sindicância investigativa
Defesa do acusado: concessão de direitos e garantias sem promover nulidades
Como confeccionar um relatório final para a conclusão do processo administrativo disciplinar
Sanções disciplinares
Processo administrativo disciplinar no rito sumário: como e quando aplicar
Outros meios de apuração eficiente das infrações disciplinares
Data e Locais
A - Curitiba
Data: 30/04/2024 até 30/04/2024
Local: San Juan Hotel
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
B - Poços de Caldas
Data: 07/05/2024 até 07/05/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
C - São Paulo
Data: 28/05/2024 até 28/05/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
D - São José do Rio Preto
Data: 18/06/2024 até 18/06/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
E - Ribeirão Preto
Data: 27/06/2024 até 27/06/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
F - Campinas
Data: 10/07/2024 até 10/07/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Julio Cesar Masson
Advogado militante, especialista em Improbidade Administrativa, Direito Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar, ex secretário adjunto do Núcleo de Estudos Luso Brasileiro (NELB) em Portugal, mestre em Ciências Jurídico-Políticas com perfil em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas também pela Universidade de Lisboa.