Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1103 - Formação de Servidores para compor Comissões de Sindicância e PAD

Informações

Como conduzir processos disciplinares e sindicâncias
- Passo a Passo -

O dever de apuração eficiente e a persecução da infração disciplinar
Como e quais provas produzir
Como conduzir uma investigação pré processual por meio de sindicância e outros procedimentos investigativos
Como conduzir um processo administrativo disciplinar
A devida concessão de direitos e garantias da defesa para evitar nulidades processuais
Montagem prática dos autos de processos e procedimentos disciplinares

A condução dos trabalhos disciplinares no âmbito da Administração Pública, tanto de natureza investigativa como acusatória, caracteriza-se pela complexidade e minúcia, exigindo servidores qualificados que devem atuar com eficiência e maestria. A falta de conhecimento e experiência dos membros de comissões sindicantes e processantes pode transformar uma simples diligência em uma árdua tarefa de difícil resolução; ou ainda ensejar ocorrências de irregularidades, que passam despercebidas ou não devidamente sanadas, levando a nulidades comprometedoras do trabalho realizado.

Os processos e procedimentos disciplinares demandam importantes recursos humanos, financeiros e temporais e quando conduzidos de maneira equivocada resultam em uma série de prejuízos aos cofres públicos, trazendo descrédito aos servidores envolvidos e à imagem da Administração Pública, o que pode ainda promover instaurações desnecessárias, punições ou absolvições indevidas e nulidades declaradas em sede administrativa ou judicial, provocando grave sensação de injustiça.

Destarte, o amadorismo não pode ser tolerado no serviço público e, assim, surge a necessidade de capacitação e aprimoramento dos membros dessas comissões disciplinares que muitas vezes são designados sem o devido cuidado com a qualificação necessária. O desenvolvimento das atividades disciplinares com economia, conhecimento e eficiência, consagrando as apurações perante os direitos e garantias legais e constitucionais regentes do processo e da Administração Pública é objetivo a ser alcançado.

Nesse sentido, o presente curso tem o propósito de promover as capacitações técnica e prática necessárias aos servidores públicos, que desempenham ou irão desempenhar atividades disciplinares, visando qualificá-los a conduzirem adequadamente sindicâncias e processos disciplinares no grau de importância e responsabilidade próprios desses expedientes.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Fui designado para compor uma comissão processante: e agora?

Direito administrativo disciplinar: origem, dimensões, importância e necessidade

Sindicância x sindicância investigativa e outros procedimentos investigativos

Processo administrativo disciplinar: conceito e aplicação prática

Princípios regentes do PAD - Processo Administrativo Disciplinar
- Princípio do devido processo legal
- Princípio da ampla defesa
- Princípio do contraditório
- Princípio da verdade real
- Princípio do formalismo moderado
- Princípio razoabilidade e proporcionalidade

Servidores sujeitos ao direito disciplinar
- Quem são?

Deveres e proibições a que os servidores devem atenção

Independência de instâncias penal, civil e administrativa

Infração disciplinar

O dever de apuração eficiente

Persecução da infração disciplinar

Como conduzir uma sindicância investigativa

Passo a passo de como:
- Montar os autos de sindicância e processo administrativo disciplinar
- Conduzir um processo administrativo disciplinar na qualidade de presidente e demais membros da comissão

Juízo de admissibilidade

Prescrições disciplinares

Fases do processo administrativo disciplinar

Como dar ciência ao acusado dos atos processuais

Espécies de provas

Como e quais provas produzir no processo administrativo disciplinar e na sindicância investigativa

Defesa do acusado: concessão de direitos e garantias sem promover nulidades

Como confeccionar um relatório final para a conclusão do processo administrativo disciplinar

Sanções disciplinares

Processo administrativo disciplinar no rito sumário: como e quando aplicar

Outros meios de apuração eficiente das infrações disciplinares

Data e Locais

F - Ribeirão Preto

Data: 03/03/2020 até 03/03/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

G - Porto Alegre

Data: 12/03/2020 até 12/03/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - São Paulo

Data: 18/03/2020 até 18/03/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Salvador

Data: 01/04/2020 até 01/04/2020

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4.581 - (71) 3418 3699

J - Goiânia

Data: 09/04/2020 até 09/04/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Julio Cesar Masson