Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

899 - Governança e Gestão Total da Câmara Municipal

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Caminhos aos legisladores e assessores do legislativo municipal
no desempenho e eficácia de suas funções

Capacitar os Agentes Públicos dos Legislativos Municipais para o regular exercício das atribuições de assessoramento, valendo-se de técnicas legislativas e procedimentos apropriados para atuar na gestão administrativa, contábil e financeira do Legislativo Municipal, com o intuito de profissionalizar a gestão do Poder Legislativo.
Criar formas simples e práticas para inovar a ação dos Vereadores e Servidores que integram o corpo do Legislativo Municipal, evitando prejuízos e morosidade no atendimento ao cidadão.

Interessa a Vereadores, Assessores Parlamentares, Procuradores e Advogados, Contadores, Controladores Internos, responsáveis por compras, licitações, gestão de contratos, responsáveis por redação de textos legislativos e normativos e demais servidores interessados de Câmaras Municipais. 


Atos legais e suas finalidades e a atividade legislativa
Ações do poder executivo
Funções da câmara de vereadores
Duodécimo do legislativo municipal
Subsídios dos agentes políticos
Julgamento das contas do prefeito

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Organização dos poderes
- O Poder Legislativo Municipal
- Função Legislativa
- Função Fiscalizadora
- Função Administrativa
- Estrutura da Câmara Municipal

Processo legislativo
- Processo Legislativo Municipal

Atos legais e suas finalidades
- Atos Legislativos
- Lei
- Tipos de Lei
- Outros Atos Legislativos
- Atos Administrativos

Atividade legislativa
- Vereadores: Direitos e Deveres
- Assessores: Direitos e Deveres
- Legislatura
- As Sessões Legislativas

A Importância da Estrutura da Câmara na Atividade Legislativa
- Mesa Diretora
- Plenário
- Comissões

Iniciativa de proposição
- Tipos de Iniciativa
- Iniciativa do Executivo e do Legislativo

Tramitação
- Recebimento das Proposições
- Encaminhamento às Comissões
- Discussão
- Deliberação e Quórum
- Votação
- Retirada de Projeto
- Participação dos Cidadãos
- Aprovação e Autógrafo

Ações do poder executivo
- Sanção
- Veto
- Promulgação

Publicação, vigência e vacância
- Publicação
- Vigência, eficácia e efetividade
- Vacância

Técnica legislativa e estilo de redação/legística
- Conceito de Técnica Legislativa
- Estilo de Redação

Funções da câmara de vereadores
- Função de Legislar
- Função de Fiscalizar

Órgãos que prestam Auxílio na Função de Fiscalizar
- Tribunal de Contas
- Sistema de Controle Interno do Executivo
- Ministério Público
- Comissão Especial de Inquérito

Audiência Pública
- Função de Julgar

Função de Administrar da Câmara Municipal

Tesouraria da Câmara

Legislatura

Sessão Legislativa

Recesso Parlamentar

Planejamento orçamentário
- Autonomia Financeira da Câmara
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
- Competência em Matéria Orçamentária
- Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal

Duodécimo do legislativo municipal
- Repasse à Câmara Municipal
- Gastos com Inativos
- Dotações Orçamentárias X Limite Constitucional

Contabilização do repasse
- Receita
- Devolução de Recursos à Tesouraria do Executivo
- Aplicação de Recursos Financeiros Repassados à Câmara
- Despesa
- Compras 

Licitações
- Despesas com Publicidade Institucional

Os limites
- Limite de Gastos com os Vereadores
- Limite de Gastos com a Folha de Pagamento do Legislativo
- Limite de Gastos com Pessoal do Legislativo

Execução orçamentária do legislativo
- Análise Financeira do Legislativo
- Análise da Disponibilidade Financeira
- Retenções e Repasses

Subsídios dos agentes políticos
- Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
- Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
- Regras para Fixação dos Subsídios
- Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores
- Data-base para conceder a revisão geral
- Revisão Geral Isolada aos Servidores do Legislativo
- Índice a ser aplicado para efeito de Revisão Geral…
- Redução dos Subsídios dos Vereadores
- Décimo Terceiro Subsídio dos Agentes Políticos

Bens do legislativo - móvel, imóvel
- Gestão Patrimonial
- Inventário Analítico do Legislativo Municipal

Julgamento das contas do prefeito
- Roteiro para julgamento das Contas Municipais

Controle interno no legislativo
- Estrutura Organizacional do Legislativo Municipal
- Funções do Controle Interno do Legislativo Municipal

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni