1608 - Governança e Gestão Total da Câmara Municipal
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Caminhos aos legisladores e assessores do legislativo municipal
no desempenho e eficácia de suas funções
Capacitar os Agentes Públicos dos Legislativos Municipais para o regular exercício das atribuições de assessoramento, valendo-se de técnicas legislativas e procedimentos apropriados para atuar na gestão administrativa, contábil e financeira do Legislativo Municipal, com o intuito de profissionalizar a gestão do Poder Legislativo.
Criar formas simples e práticas para inovar a ação dos Vereadores e Servidores que integram o corpo do Legislativo Municipal, evitando prejuízos e morosidade no atendimento ao cidadão.
Interessa a Vereadores, Assessores Parlamentares, Procuradores e Advogados, Contadores, Controladores Internos, responsáveis por compras, licitações, gestão de contratos, responsáveis por redação de textos legislativos e normativos e demais servidores interessados de Câmaras Municipais.
Atos legais e suas finalidades e a atividade legislativa
Ações do poder executivo
Funções da câmara de vereadores
Duodécimo do legislativo municipal
Subsídios dos agentes políticos
Julgamento das contas do prefeito
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Organização dos poderes
- O Poder Legislativo Municipal
- Função Legislativa
- Função Fiscalizadora
- Função Administrativa
- Estrutura da Câmara Municipal
Processo legislativo
- Processo Legislativo Municipal
Atos legais e suas finalidades
- Atos Legislativos
- Lei
- Tipos de Lei
- Outros Atos Legislativos
- Atos Administrativos
Atividade legislativa
- Vereadores: Direitos e Deveres
- Assessores: Direitos e Deveres
- Legislatura
- As Sessões Legislativas
A Importância da Estrutura da Câmara na Atividade Legislativa
- Mesa Diretora
- Plenário
- Comissões
Iniciativa de proposição
- Tipos de Iniciativa
- Iniciativa do Executivo e do Legislativo
Tramitação
- Recebimento das Proposições
- Encaminhamento às Comissões
- Discussão
- Deliberação e Quórum
- Votação
- Retirada de Projeto
- Participação dos Cidadãos
- Aprovação e Autógrafo
Ações do poder executivo
- Sanção
- Veto
- Promulgação
Publicação, vigência e vacância
- Publicação
- Vigência, eficácia e efetividade
- Vacância
Técnica legislativa e estilo de redação/legística
- Conceito de Técnica Legislativa
- Estilo de Redação
Funções da câmara de vereadores
- Função de Legislar
- Função de Fiscalizar
Órgãos que prestam Auxílio na Função de Fiscalizar
- Tribunal de Contas
- Sistema de Controle Interno do Executivo
- Ministério Público
- Comissão Especial de Inquérito
Audiência Pública
- Função de Julgar
Função de Administrar da Câmara Municipal
Tesouraria da Câmara
Legislatura
Sessão Legislativa
Recesso Parlamentar
Planejamento orçamentário
- Autonomia Financeira da Câmara
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
- Competência em Matéria Orçamentária
- Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal
Duodécimo do legislativo municipal
- Repasse à Câmara Municipal
- Gastos com Inativos
- Dotações Orçamentárias X Limite Constitucional
Contabilização do repasse
- Receita
- Devolução de Recursos à Tesouraria do Executivo
- Aplicação de Recursos Financeiros Repassados à Câmara
- Despesa
- Compras
Licitações
- Despesas com Publicidade Institucional
Os limites
- Limite de Gastos com os Vereadores
- Limite de Gastos com a Folha de Pagamento do Legislativo
- Limite de Gastos com Pessoal do Legislativo
Execução orçamentária do legislativo
- Análise Financeira do Legislativo
- Análise da Disponibilidade Financeira
- Retenções e Repasses
Subsídios dos agentes políticos
- Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
- Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
- Regras para Fixação dos Subsídios
- Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores
- Data-base para conceder a revisão geral
- Revisão Geral Isolada aos Servidores do Legislativo
- Índice a ser aplicado para efeito de Revisão Geral…
- Redução dos Subsídios dos Vereadores
- Décimo Terceiro Subsídio dos Agentes Políticos
Bens do legislativo - móvel, imóvel
- Gestão Patrimonial
- Inventário Analítico do Legislativo Municipal
Julgamento das contas do prefeito
- Roteiro para julgamento das Contas Municipais
Controle interno no legislativo
- Estrutura Organizacional do Legislativo Municipal
- Funções do Controle Interno do Legislativo Municipal
Data e Locais
F - Curitiba
Data: 09/05/2024 até 09/05/2024
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
G - Sorocaba
Data: 04/06/2024 até 04/06/2024
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.