Cursos

1074 - Governança, Estrutura, Organização e Funcionamento de Câmara Municipal

Informações

Os cursos também podem ser realizados In Company ou Online (ao Vivo)
– CONSULTE! –

DESCOMPLICADO
- Funções: Administrativa / Julgadora / Fiscalizadora e Legislativa -

Presidência / Mesa Diretora / Comissões / Plenário

Iniciativa e linguagem técnica legislativa

O que pode o Vereador individualmente, nas Comissões e na Câmara

Voltado especialmente para vereadores, assessores legislativos e servidores de Câmaras Municipais o objetivo é proporcionar aos participantes, conhecimento sobre a organização e o funcionamento da Câmara como órgão do Poder Legislativo nos aspectos de competências, administrativos, operacionais, legislativos, de fiscalização, controle, linguagem, processos e procedimentos internos, além de questões de linguagem técnico legislativa.

O curso está adequado à legislação federal e estadual aplicável ao funcionamento do Município quanto a questões contábeis, financeiras, orçamentárias e de controle interno e externo e proporcionará aos participantes orientações básicas e seguras para desenvolvimento de suas atribuições no contexto desse Poder.

Interessa aos Vereadores, Presidentes das Casas Legislativas e componentes das Mesas Diretoras, Assessores e Servidores em geral que, a partir de então, poderão direcionar atenção e aprofundamento específico em cada um tópicos propostos no programa.

Experimentações e Cautelas da Inteligência Artificial no Tema.

Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

A constituição federal, estadual e a lei orgânica do município

O regimento interno da câmara e os precedentes regimentais

Estrutura de funcionamento na função administrativa diretiva

Funcionamento na funçao legislativa

Funcionamento na função fiscalizadora

Funcionamento na função julgadora

Administração orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal

Realização de despesas de natureza administrativa

Realização de despesas por vereadores

Assessoria jurídica da câmara municipal

Assessoria de imprensa da câmara municipal

Limites da publicidade

Tribunal de contas como órgão que presta auxílio sem ser auxiliar

Procedimentos legislativos
- Quando apresentar o projeto e quem pode
- Motivos de recusa do projeto
- Justificativa do projeto
- Retirada do projeto
- Quem pode retirar o projeto
- Tramitação na Câmara e nas Comissões
- Outros procedimentos legislativos
- prejudicialidade, destaque, preferência, pedido de vista, adiamento da discussão, aparte, encerramento da discussão, reabertura da discussão
- Verificação de presença, votação em dois turnos, preferência, adiamento, encaminhamento da votação, verificação da votação, declaração de voto, questão de ordem, Emendas, Submendas e Substitutivos

Processos legislativos
- Capacidade de iniciativa
- Competência em razão do local
- Competência em razão da matéria
- Competência em razão da iniciativa

Regimes de tramitação dos projetos
- Características e prazos

Etapas da elaboração legislativa
- Definição da matéria
- Verificação da possibilidade jurídica
- Confirmação da inexistência de lei pré-existente
- Elaboração e revisão do projeto
- Justificativa para o projeto

Fases do processo legislativo
- Iniciativa
- Admissibilidade
- Discussão
- Aprovação
- Sanção (ou veto)
- Promulgação
- Publicação

Espécies legislativas
- Emendas a Leis Orgânicas, leis, resoluções, decretos legislativos,
- Ordem do dia, discussão
- Sanção, Promulgação, Veto, Revogação
- Requerimentos, indicações

Data e Locais

S - Ribeirão Preto

Data: 05/02/2026 até 05/02/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

T - Campinas

Data: 19/03/2026 até 19/03/2026

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

U - São Paulo

Data: 16/04/2026 até 16/04/2026

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

V - Belo Horizonte

Data: 14/05/2026 até 14/05/2026

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

W - Sorocaba

Data: 11/06/2026 até 11/06/2026

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

X - São José do Rio Preto

Data: 23/07/2026 até 23/07/2026

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

- Apostila e Certificado de Participação