Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

231 - Início de Mandato - Chamadas de urgências / Primeiras providências Cautelas da equipe de direção / Chefia e Assessoramento

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Atos de gestão, governança e continuidade dos serviços públicos

O início de mandato impõe desafios extravagantes aos novos gestores, não somente pela complexidade imposta por limitações de planejamento herdado por orçamentos (LOA e PPA) do governo antecedente, mas pela realidade a ser desvendada acerca do real funcionamento da máquina administrativa e sua conciliação com a continuidade dos serviços públicos.

Leis a serem cumpridas, licitações não formalizadas, contratos vencidos ou vincendos, achados de órgãos de controle (Tribunais de Contas), compromissos assumidos pelo antecessor em Termos de Ajustamento de Conduta (Ministério Público), obrigações de fazer ou deixar de fazer do ente público, processos judiciais com prazos, dentre outros, passam para órbita de responsabilidade dos novos Gestores pelo simples fato de assumir o governo.

Em linguagem acessível e sem intenção de esgotar o tema que deverá ser aprofundado em capacitações específicas, serão passadas experiências de modo prático e repassadas   informações seguras e relevantes, permitindo   tracejar caminho para iniciar o governo e colocar em prática os planos traçados, com a regular utilização da máquina administrativa, sem surpresas.

Interessa a Prefeitos, Vereadores, Chefes de Gabinetes, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Diretores de Autarquias, Contadores, Responsáveis pela áreas de Compras e Licitações, Recursos Humanos, Controladores Internos, Frota, Responsáveis por gestão de Fundos Municipais e todos os demais interessados.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         

(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 

É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Pareceres do Tribunal de Contas e decisões em apartados relativos a exercícios anteriores e providências da gestão que assume
- Determinações
- Recomendações 
- Reincidências
- O que fazer?

PPA e LOA de governo antecessor e sua conciliação com o plano governamental legitimado nas urnas
- Ajustes ao plano de governo vencedor
- Como iniciar?

Continuidade do serviço público e contratações não providenciadas pelo governo anterior
- Áreas essenciais 
- Modos para dar continuidade aos serviços públicos
- Providências paralelas de ordem ordinária à legitimação das efetivadas em caráter excepcional
- Plano anual de contratações públicas

Convênios e outros ajustes celebrados com outras esferas governamentais em mandato anterior e em curso
- Continuidade da parceria? 
- Extinção da parceria?
- O que fazer e por onde começar?
- Prestação de contas

Contratos de gestão, termos de colaboração e de fomento em vigência em início de mandato, com organizações do terceiro setor
- Levantamentos
- Tomada de decisões
- Prestação de contas
- Continuidade ou extinções?

Ajustamentos de condutas celebrado com o ministério público pelo gestor antecessor
- Cumprimento obrigatório ou facultativo em razão de não ser o gestor celebrante?
- A questão da falta de meios (orçamentários/financeiros, por exemplo), para o cumprimento
- Responsabilidade do gestor anterior e o atual pelo descumprimento
- Discussão de entendimentos judiciais sobre a questão

Urgências de ajustamento na ordem de responsabilidade fiscal e penal
- Reconduções de dívidas 
- Reconduções de despesas com pessoal 
- Renuncias de receitas tributárias ou não. Providências imediatas a evitar responsabilização
- Providências com vista ao equilíbrio fiscal

Créditos tributários prescritos e a prescrever
- Primeiras providências
- Procedimentos de baixa e cautelas
- Providências de recomposição do erário

Restos a pagar de caráter duvidoso
- Providências cautelas e orientações gerais
- Procedimentos cautelares para evitar pagamentos e responsabilizações

Dívidas contratuais   e precatórios
- Ordem cronológica
- Regularização 
- Discussão de casos concretos

Contratos com vigência continuada celebrados pelo gestor antecessor 
- Levantamentos, possibilidades, rescisões, negociações e revisões de preços e objetos  
- Providências úteis a evitar superfaturamentos

Renegociação dos contratos em curso

Rescisão de contratos em curso 

Obras que constam do PPA - Providências obrigatórias
- Contratadas e em andamento
- Não contratadas, mas com etapas anteriores já executadas 
- Obras a serem iniciadas e não constantes do PPA
- Providências

Estrutura administrativa
- Eventuais reestruturações

Pessoal em desvio de função 
- Cargos e funções a serem criados e extintos
- Providências

Cargos em comissão e sua natureza
- Considerações gerais

Declarações de utilidade pública e desapropriações em curso
- Obrigatoriedades (ou não) de continuidade da prática dos atos. 
- Providências para continuidade
- Providências para cessação

Guarda de documentos e obrigatoriedade de prestação de contas do gestor anterior
- Atual e do governo anterior

Providências legislativas em relação a proposituras encaminhadas para deliberação do legislativo municipal pelo antecessor ainda em tramitação 
- Esclarecimentos a respeito

Sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados pelo antecessor
- Considerações gerais

O direito provisório da lei complementar 173/20, vigentes para 2021

Chamadas urgentes sobre
- Lei complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 8.429/92 - Lei de improbidade administrativa
- Transparência e acesso a informação

Sugestão de comissões temáticas

Data e Locais

F - Ribeirão Preto

Data: 17/06/2021 até 17/06/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

G - São Paulo

Data: 30/06/2021 até 30/06/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni