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1617 - ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

A tributação das atividades de leasing, planos de saúde e cartão de crédito, franquia, compartilhamento de infraestrutura, licenciamento de softwares e serviços digitais


As alterações da LC 116/03

Onde, afinal é devido o ISSQN?

Para evitar perda de receita tributária a legislação do ISSQN deve ser de aplicação correta

As decisões do STJ X as do STF sobre a Lei Complementar nº 116/03 e a forma correta de interpretação de seu conteúdo no entendimento sobre a incidência do ISSQN

Conheça as melhores formas de fiscalização e a correta aplicação da legislação

As alterações das leis complementares, 157/16, 175/20 e 183/21.

O cadastramento do município na DPI para recebimento do ISSQN sobre leasing, plano de saúde, consórcios e cartões de crédito.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Evolução histórica
- Regra Matriz de Incidência
- O que é serviço e o que não é serviço de acordo com a doutrina e a jurisprudência
- Estabelecimento prestador e local da prestação na interpretação do STJ e da doutrina
- Enquadramento na "Lista"
- Os novos serviços tributáveis
- Interpretação da "Lista" na extensão e profundidade
- Base de cálculo e alíquota
- Isenções e imunidades
 
A tributação dos fornecimentos de conteúdo via streaming (fluxo de mídia)

A tributação dos denominados serviços de "datacenter"

A tributação das atividades de leasing, planos de saúde e cartão de crédito

A tributação das franquias

A tributação do compartilhamento de infraestrutura

A tributação do licenciamento de softwares 

A tributação dos serviços digitais

Tributação fixa e o Simples Nacional
- Profissionais liberais
- Microempreendedor Individual
- Sociedades profissionais
- Escritórios de serviços contábeis
  
Alteração de sujeição passiva
- Retenção na fonte
- Substituição tributária
- Regras da LC 116/03
- Regras do Simples Nacional
 
As alíquotas

- Incentivos e benefícios fiscais, as alterações obrigatórias na legislação municipal
- Microempresas e empresas de pequeno porte
- Empresas de médio e grande porte
 
Improbidade administrativa na guerra fiscal entre municípios
 
Conflitos de competência

- Com relação ao IPI
- Com relação ao ICMS
- Com relação ao IOF

O que deve ser, obrigatoriamente, alterado na legislação municipal

As alterações das leis complementares, 157/16, 175/20 e 183/21

O cadastramento do município na DPI para recebimento do ISSQN sobre leasing, plano de saúde, consórcios e cartões de crédito

Data e Locais

H - São Paulo

Data: 04/07/2024 até 04/07/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Sorocaba

Data: 25/07/2024 até 25/07/2024

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

J - Campinas

Data: 15/08/2024 até 15/08/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

K - São José do Rio Preto

Data: 03/09/2024 até 03/09/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

L - São Paulo

Data: 19/09/2024 até 19/09/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

M - Curitiba

Data: 01/10/2024 até 01/10/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

N - Ribeirão Preto

Data: 15/10/2024 até 15/10/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy