INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Evolução histórica
- Regra Matriz de Incidência
- O que é serviço e o que não é serviço de acordo com a doutrina e a jurisprudência
- Estabelecimento prestador e local da prestação na interpretação do STJ e da doutrina
- Enquadramento na "Lista"
- Os novos serviços tributáveis
- Interpretação da "Lista" na extensão e profundidade
- Base de cálculo e alíquota
- Isenções e imunidades
 
A tributação dos fornecimentos de conteúdo via streaming (fluxo de mídia)

A tributação dos denominados serviços de "datacenter"

A tributação das atividades de leasing, planos de saúde e cartão de crédito

A tributação das franquias

A tributação do compartilhamento de infraestrutura

A tributação do licenciamento de softwares 

A tributação dos serviços digitais

Tributação fixa e o Simples Nacional
- Profissionais liberais
- Microempreendedor Individual
- Sociedades profissionais
- Escritórios de serviços contábeis
  
Alteração de sujeição passiva
- Retenção na fonte
- Substituição tributária
- Regras da LC 116/03
- Regras do Simples Nacional
 
As alíquotas
- Incentivos e benefícios fiscais, as alterações obrigatórias na legislação municipal
- Microempresas e empresas de pequeno porte
- Empresas de médio e grande porte
 
Improbidade administrativa na guerra fiscal entre municípios
 
Conflitos de competência
- Com relação ao IPI
- Com relação ao ICMS
- Com relação ao IOF

O que deve ser, obrigatoriamente, alterado na legislação municipal

As alterações das leis complementares, 157/16, 175/20 e 183/21

O cadastramento do município na DPI para recebimento do ISSQN sobre leasing, plano de saúde, consórcios e cartões de crédito

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Apostila e Certificado de Participação