1576 - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e fiscalizações da prestação de serviços rurais
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Informações
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As Leis Complementares 116/03, 157/16, 175/20 e 183/21
A Lista de Serviços
Os subitens incidentes à matéria
Fato gerador e base de cálculo dos serviços rurais
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Disciplina constitucional do ISSQN
Conteúdo da Lei Complementar 116/03
Conteúdo da Lei Complementar 157/16
Conteúdo da Lei Complementar 175/20
Conteúdo da Lei Complementar 183/21
Lista de Serviços anexa a Lei Complementar 116/03
Subitens do item 7 da Lista de Serviços
Subitens do item 14 da Lista de Serviços
Subitens do item 17 da Lista de Serviços
Regra matriz de incidência tributária
- Critérios: material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo
Fato gerador e base de cálculo do ISSQN sobre serviços de construção civil, engenharia consultiva, projetos e serviços acessórios
Fato gerador e base de cálculo dos serviços rurais
Fiscalização do ISSQN de acordo com a legislação em vigor
Sujeito passivo, base de cálculo, abatimentos, ISSQN fixo e variável
Tributações especiais
- Simples Nacional e MEI
Estimativa, abatimento, retenção na fonte
Data e Locais
F - Belo Horizonte
Data: 09/05/2024 até 09/05/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
G - Campinas
Data: 07/06/2024 até 07/06/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.