1083 - Jornada de Trabalho e Registro de Ponto na Administração Pública
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Como gerenciar e aplicar as regras da Portaria MTP nº 671, de 2021 com as alterações da Portaria MTE nº 3.665, de 13/11/2023 com entrada em vigor em 1º de julho de 2025 na administração pública
Objetivos
Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as sanções legais e demandas trabalhistas e judiciais.
Conheça a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, suas alterações e aplicação na administração pública;
As alterações nas autorizações para trabalho aos domingos e feriados;
Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP na administração pública;
Revise os procedimentos aplicados para reduzir riscos e abusos.
Público alvo
Servidores de órgãos públicos municipais – prefeituras e câmaras, autarquias e fundações envolvidos com o controle de ponto e de jornada e elaboração de folhas de pagamento, atuando nas áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controle Interno e demais pessoas interessadas no tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
Jornada de Trabalho - considerações gerais
Conceito de tempo a disposição do empregador
Atividades excluídas da duração do trabalho - considerações gerais
Tolerância de horário - considerações e possibilidades
Jornadas especiais de trabalho
Regime especial de 12x36 horas
Trabalho insalubre
Trabalho noturno
Trabalhos realizados em domingos e feriados
Novas regras introduzidas pela Portaria MTE nº 3.665, de 13/11/2023
Intervalos intrajornada
Horas extras - limites e limitações
Conceito de necessidade imperiosa
Horas extras em viagens a serviços
Horas de sobreaviso - utilização de celular
Compensação de horas - Banco de Horas - possibilidades
Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho
Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021
Aplicação na administração pública - celetistas e estatutários - possibilidades
Controle de ponto de cargos em comissão - exigência
SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – o que é?
Requisitos - validação - informações obrigatórias
Fiscalização - Tribunal de Contas e MP - penalidades.
Data e Locais
M - Poços de Caldas
Data: 08/07/2025 até 08/07/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
N - Campinas
Data: 15/07/2025 até 15/07/2025
Local: Leon Park Hotel
Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777
O - Belo Horizonte
Data: 07/08/2025 até 07/08/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
P - São José do Rio Preto
Data: 21/08/2025 até 21/08/2025
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Q - Curitiba
Data: 09/09/2025 até 09/09/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
R - São Paulo
Data: 18/09/2025 até 18/09/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
S - Ribeirão Preto
Data: 02/10/2025 até 02/10/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
T - Salvador
Data: 09/10/2025 até 09/10/2025
Local: Hotel Sol Victória Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas e recursos humanos, possui experiência de mais de trinta anos em empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública.
Presta consultoria e assessoria a diversos órgãos públicos e empresas, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa, organizacional e implantação de projetos de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios – executivo, legislativo, autarquias e empresas públicas – nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público”, pela Editora IBRAP (2ª edição), “Glossário Básico de Termos Administrativos e de Recursos Humanos” (no prelo) e “Concurso Público e Processo Seletivo” (no prelo).