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CURSOS

1471 - Jornada de Trabalho e Registro de Ponto na Administração Pública

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Como gerenciar e aplicar as regras da Portaria MTP nº 671,
de 8 de novembro de 2021 na administração pública

Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as sanções legais e demandas trabalhistas e judiciais.

Conheça a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, suas alterações e aplicação na administração pública;

Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP na administração pública;

Revise os procedimentos aplicados para reduzir riscos e abusos.

Público alvo

Servidores de órgãos públicos municipais – prefeituras e câmaras, autarquias e fundações envolvidos com o controle de ponto e de jornada e elaboração de folhas de pagamento, atuando nas áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controle Interno e demais pessoas interessadas no tema.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Jornada de Trabalho - considerações gerais
- Conceito de tempo a disposição do empregador
- Atividades excluídas da duração do trabalho - considerações gerais
- Tolerância de horário - considerações e possibilidades

Jornadas especiais de trabalho
- Regime especial de 12x36 horas
- Trabalho insalubre

Trabalho noturno

Trabalhos realizados em domingos e feriados

Intervalos intrajornada

Horas extras - limites e limitações
- Conceito de necessidade imperiosa
- Horas extras em viagens a serviços

Trabalho a distância – Teletrabalho - possibilidades
- Horas de sobreaviso - utilização de celular

Compensação de horas - Banco de Horas - possibilidades

Poder de controle e disciplinar do gestor público

Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho
- Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021
- Aplicação na administração pública - celetistas e estatutários - possibilidades
- Controle de ponto de cargos em comissão - exigência

O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?
- Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto
- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente
- Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados;
- Comprovante de Registro de Ponto - Informações obrigatórias;

Fiscalização - Tribunal de Contas e MP - penalidades.

Data e Locais

D - Belo Horizonte

Data: 13/12/2023 até 13/12/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - São Paulo

Data: 20/12/2023 até 20/12/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Sorocaba

Data: 18/01/2024 até 18/01/2024

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

G - Ribeirão Preto

Data: 16/02/2024 até 16/02/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

H - São José do Rio Preto

Data: 22/02/2024 até 22/02/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

I - São Paulo

Data: 12/03/2024 até 12/03/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

J - Campinas

Data: 26/03/2024 até 26/03/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores
» Orivaldo Guimarães de Paula Filho