Cursos

953 - Jornada de Trabalho e Registro de Ponto na Administração Pública

Informações

Atualizado conforme a Reforma Trabalhista e novas decisões dos Tribunais Superiores

Tempo à disposição do empregador

Tolerância de horário - Considerações e possibilidades

Trabalhos realizados em domingos e feriados e intervalos intrajornada

Horas extras - Limites e limitações - Em viagens a serviços / Compensação de horas - Banco de Horas - Possibilidades

Trabalho a distância - Teletrabalho - Horas de sobreaviso e a utilização de celular

A LEI 13.467/2017 - A REFORMA TRABALHISTA NO TOCANTE AO TEMA

A aplicação e administração corretas da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as sanções legais e demandas trabalhistas e judiciais

As alterações promovidas pela PT MTE 1510/2009, suas alterações e aplicação na administração pública

A Implantação e administração correta do SREP na administração pública

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda.
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL
Agência 0661 Conta nº 355-6 Operação 003

BANCO BRASIL S/A.
Agência 2890-8 Conta nº 27.133-0
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Jornada de Trabalho - Considerações gerais

Conceito de tempo à disposição do empregador

Atividades excluídas da duração do trabalho - Considerações gerais

Tolerância de horário - Considerações e possibilidades

Jornadas especiais de trabalho
- Regime especial de 12x36 horas
- Trabalho insalubre

Trabalho noturno

Trabalhos realizados em domingos e feriados

Intervalos intrajornada

Horas extras - Limites e limitações
- Conceito de necessidade imperiosa

Horas extras em viagens a serviços

Trabalho a distância - Teletrabalho - Possibilidades

Horas de sobreaviso - Utilização de celular

Compensação de horas - Banco de Horas - Possibilidades

Poder de controle e disciplinar do gestor público

Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho

PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência

Aplicação na administração pública - Celetistas e estatutários - Possibilidades

Controle de ponto de cargos em comissão - Exigência

O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?

Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto

Memória de Registro de Ponto (MRP) - Operações que deverão ser armazenadas permanentemente

Memória de Trabalho (MT) - Dados que deverão ser gravados

Comprovante de Registro de Ponto - Informações obrigatórias

Fiscalização - Tribunal de Contas e MP - Penalidades

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar