Cursos

1094 - Jornada de Trabalho e Registro de Ponto na Administração Pública

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Como gerenciar e aplicar as regras da Portaria MTP nº 671,
de 8 de novembro de 2021 na administração pública

Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as sanções legais e demandas trabalhistas e judiciais.

Conheça a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, suas alterações e aplicação na administração pública;

Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP na administração pública;

Revise os procedimentos aplicados para reduzir riscos e abusos.

Público alvo

Servidores de órgãos públicos municipais – prefeituras e câmaras, autarquias e fundações envolvidos com o controle de ponto e de jornada e elaboração de folhas de pagamento, atuando nas áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controle Interno e demais pessoas interessadas no tema.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Jornada de Trabalho - considerações gerais
- Conceito de tempo a disposição do empregador
- Atividades excluídas da duração do trabalho - considerações gerais
- Tolerância de horário - considerações e possibilidades

Jornadas especiais de trabalho
- Regime especial de 12x36 horas
- Trabalho insalubre

Trabalho noturno

Trabalhos realizados em domingos e feriados

Intervalos intrajornada

Horas extras - limites e limitações
- Conceito de necessidade imperiosa
- Horas extras em viagens a serviços

Trabalho a distância – Teletrabalho - possibilidades
- Horas de sobreaviso - utilização de celular

Compensação de horas - Banco de Horas - possibilidades

Poder de controle e disciplinar do gestor público

Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho
- Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021
- Aplicação na administração pública - celetistas e estatutários - possibilidades
- Controle de ponto de cargos em comissão - exigência

O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?
- Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto
- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente
- Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados;
- Comprovante de Registro de Ponto - Informações obrigatórias;

Fiscalização - Tribunal de Contas e MP - penalidades.

Data e Locais

I - Salvador

Data: 04/04/2023 até 04/04/2023

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

J - Goiânia

Data: 26/04/2023 até 26/04/2023

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação