Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1072 - Legalidade da Despesa Pública

Informações

 - Da motivação ao pagamento –

Visão multidisciplinar do fenômeno das despesas públicas

Os aspectos de natureza orçamentária e financeira à luz das Leis Complementares nº 101/00 e 4320/64

Visão sistêmica dos processos constituidores segundo a legislação

Os caminhos seguros diante das mais situações que envolvem os mais primeiros elementos que antecede a formação da despesa pública

A efetivação da extinção por meio do pagamento ou outras modalidades jurídicas da baixa da obrigação

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0  
      
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Visão geral da despesa pública

Despesas vinculadas à disputa e Contratações diretas
- Início do procedimento e do processo
- Fluxograma
- Agentes competentes
- Contratação
- Execução do objeto contratual
- Recebimentos formais e objetivos
- Liquidação da despesa
- Autorização de pagamento e pagamento
- Cautelas

Despesas vinculadas a interesse público ou relevância pública
- Casos e instrumentos de formalização
- Elementos legitimadores
- Formalização, execução, liquidação e repasses
- Prestação de contas

Despesas decorrentes de recursos vinculados à programas intergovernamentais
- Processamento
- Jurisdição do tribunal de contas dos órgãos convenente e concedente

A lei de responsabilidade fiscal com relação à despesa pública
- Disposições que geram controvérsias jurídicas
- Despesas com pessoal e com serviços de terceiros

A Lei Complementar de contabilidade pública com relação ao processamento da despesa pública
- Disposições que geram controvérsias jurídicas

A lei de licitações com relação à despesa pública
- Despesas de execução instantânea e contínua
- Despesas vinculadas ao PPA
- Contrato estendido e a despesa contratada
- Despesas contratadas e suprimidas / procedimentos incidentes

O fundamento das despesas
- Próprias e Impróprias
- Fiscalização de conformidade e de gestão pelos órgãos de controle
- Despesas ordinárias
- Desvio de finalidade da despesa
- Genérico e específico
- Despesas indenizatórias e ressarcitórias
- Despesas sem o processamento ordinário
- Despesas prescritíveis no curto e longo prazos
- Despesas imprescritíveis
- Procedimentos de baixa de sua exigibilidade na via administrativa
- Legalidade da quebra de ordem cronológica do pagamento da despesa
- Legal e sua formalização
- Ilegal e suas consequências 
- Ilegalidade da quebra de ordem cronológica da despesa
- Sequestrabilidade/insequestrabilidade de recursos de fundos vinculados para pagamento de despesas de outras naturezas 
- Providências e procedimentos sobre despesas “aparecidas” de exercícios anteriores

Debates

Considerações finais

Data e Locais

F - Florianópolis

Data: 15/04/2020 até 15/04/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

G - Sorocaba

Data: 28/04/2020 até 28/04/2020

Local: Chamonix Plaza Hotel

Endereço: Av. Dom Aguirre, 3065 - (15) 3219 4000

H - Salvador

Data: 05/05/2020 até 05/05/2020

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4581 - (71) 3418 3699

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni