1224 - Legislativo Municipal Ativo: Competências, Ações, Prerrogativas e Limites
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Com abordagem prática e interativa voltada a realidade municipal, o curso foi desenvolvido para tratar das competências constitucionais, legais e regimentais da Câmara, as possibilidades concretas de ação política e institucional, as prerrogativas dos parlamentares e os limites legais e éticos do mandato.
Seu conteúdo interessa aos Vereadores, assessores e colaboradores das áreas técnicas e legislativas da Câmara Municipal.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
- O Município na Constituição
- Os poderes no Município (Poder Legislativo, Poder Executivo);
- Poder Legislativo e Ministério Público;
- Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
- Regimento Interno da Câmara Municipal;
- Código de Ética e Decoro Parlamentar;
- Lei Orgânica Municipal;
- Constituição Federal e Estadual;
- Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública;
- Relação Município e Estado de São Paulo;
- Funções, Direitos e Deveres do Vereador;
- Mesa Diretora: deveres e responsabilidades típicas e atípicas
Órgãos de controle e fiscalização:
a) Internos (controladoria, corregedoria e ouvidoria) e
b) Externos (Tribunais de Contas, Ministério Público, Legislativo);
- Poder Legislativo e o Poder Executivo;
- Conselhos Municipais e o Legislativo.
- Funções executivas do Poder Legislativo
Considerações Finais
Debates
Data e Locais
A - São Paulo
Data: 24/10/2025 até 24/10/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
B - Ribeirão Preto
Data: 14/11/2025 até 14/11/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
C - Campinas
Data: 09/02/2026 até 09/02/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
D - São Paulo
Data: 07/04/2026 até 07/04/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.