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1230 - Legislativo Municipal – Protagonismo no Desenvolvimento e Políticas Públicas Local - Ferramentas de participação e controle

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Ser protagonista no desenvolvimento local é imperativo e missão indissociável do Poder Legislativo Municipal, que precisa e pode ser potencializado. Não é suficiente o uso simples e sem aprofundamento das funções de legislar, fiscalizar e controlar.

A correta e proativa busca e alcance de sua missão fundada em direitos e prerrogativas, ao lado do pleno exercício das suas funções de controle, devem ser satisfatoriamente conhecidas para melhoria das entregas. Esvazia-se a ideia que cabe somente ao Poder Executivo o protagonismo do desenvolvimento e ao Legislativo, simplesmente, o de assistir, acompanhar e controlar.

O curso, especialmente direcionado para Vereadores, Assessores e demais Colaboradores do Poder Legislativo Municipal, tem por objetivo disseminar conhecimento, boas práticas e as principais formas para implementar artefatos de que dispõe o legislativo para melhoria do seu papel de protagonista dos caminhos do desenvolvimento, ajustando e controlando rotas para melhorar resultados.

Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

O LEGISLATIVO ENQUANTO ÓRGÃO DE PODER

O LEGISLATIVO MUNICIPAL NA:

- Constituição Federal

- Constituição Estadual

- Lei Orgânica Municipal

- Os membros do Legislativo

COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO PARA LEGISLAR:

- Comum

- Concorrente

O VEREADOR E A CAPACIDADE DE INICIATIVA:

- O que pode

- O que lhe é vedado

O INTERESSE PÚBLICO, SUSTENTABILIDADE E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL LOCAL:

- Fomento ao mercado local pelo poder de compra da Administração Municipal

- Fomento a agricultura local por meio de aquisições da agricultura familiar

- Prioridade das parcerias com organizações da sociedade civil locais

- Diálogos com o Poder Executivo nas questões tributárias, posturas, distritos industriais, expansão da área urbana, dentre outros, com seu poder de negociação

CONHECENDO AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

- Plano Plurianual

- Lei de Diretrizes Orçamentária

- Lei Orçamentária Anual

EMENDAS COMO FERRAMENTA DE PROTAGONISMO:

- Procedimento de formulações

- Nas leis Orçamentárias

- Indicativas ao orçamento

- Impositivas ao orçamento

- Nas proposituras de competência privativa do Poder Executivo

- Nas proposituras de competência concorrente apresentadas pelo Poder Executivo

AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS:

- Definição clara do problema

- Incentivo e envolvimento da participação popular

- Exposição por atores qualificados quanto aos objetivos

- Finalidade útil das conclusões na estratégia da ação legislativa

- Canais físicos e outros canais de comunicação

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI:

- Instalação

- Procedimentos

- Prerrogativas

- Conclusões

- Providências

REQUERIMENTOS

INSPEÇÕES

SUSTAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS:

- Natureza da ação

- Procedimentalização

- Providências

ATOS GERAIS DE CONTROLE COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS TÉCNICOS:

- Quando os relatórios de órgãos de controle devem ser adotados para direcionamento das políticas públicas

- Quanto os relatórios de órgãos de controle devem ser considerados, mas não adotados na formulação de políticas públicas

O PODER DE NEGOCIAÇÃO DO VEREADOR PERANTE ÓRGÃO COLEGIADO:

- Para aprovar proposituras

- Para não aprovar proposituras

O PODER DE NEGOCIAÇÃO DO LEGISLATIVO PERANTE O PODER EXECUTIVO

- Para iniciação de proposituras

- Para não iniciação de proposituras

- Para não veto de proposituras

DEBATES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Data e Locais

A - São José do Rio Preto

Data: 29/01/2026 até 29/01/2026

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

B - São Paulo

Data: 04/02/2026 até 04/02/2026

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Campinas

Data: 24/03/2026 até 24/03/2026

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

D - Ribeirão Preto

Data: 23/04/2026 até 23/04/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

E - Belo Horizonte

Data: 21/05/2026 até 21/05/2026

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - Sorocaba

Data: 25/06/2026 até 25/06/2026

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

G - Araçatuba

Data: 15/07/2026 até 15/07/2026

Local: Hotel Riviera

Endereço: Avenida Brasília, 1775 - (18) 2102 5000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação