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CURSOS

100 - Licitações e Contratações das Estatais - Lei 13.303/16

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

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Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

Breve exposição sobre o regime jurídico das empresas estatais frente a Constituição Federal

As licitações e contratações  das estatais na atualidade nas atuais regras

A proposta das licitações e contratações no modelo do novo estatuto

Como fica a aplicação das modalidades atuais frente ao novo regramento

Legislação a ser aplicada para as licitações e contratos formalizados anteriormente à Lei – regras de direito intertemporal

Implementação dos novos  procedimentos exigidos pela Lei

Modos de realização das disputas

A fase preparatória das licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade  e os procedimentos fundamentais para o sucesso da contratação

A regra do orçamento sigiloso

Procedimentos de Licitação, com novos procedimentos e fases

Semelhanças e dissemelhanças com Pregão, RDC e demais modalidades licitatórias

Critérios de Julgamento inovadores frente a legislação atual

As disposições da Lei Complementar nº 123/06 (com as alterações da LC nº 147, de 2014), nas contratações das empresas estatais

Normas Específicas para contratação de obras e serviços de engenharia

Normas Específicas para compras e serviços // - Procedimentos Auxiliares das Licitações

Gestão dos contratos e  suas alterações( formalizações, aditamentos )

Sanções Administrativas na gestão dos contratos  // - Considerações Finais // - Debates

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni