1242 - Licitações e Contratações Sustentáveis no Âmbito Municipal – Foco Econômico, Social, Ambiental e de Gestão
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A finalidade do curso é inserir práticas administrativas de contratações nas Administrações Municipais, com vista a implementação e aproveitamento do potencial das Lei 14.133/21, 13.303/16, Lei Complementar 123/06 e decisões de Tribunais de Contas, para produzir valor público nas áreas econômicas, sociais, ambientais e de gestão em prol da sociedade.
No curso, buscaremos elevar o conhecimento quanto às primeiras práticas de adequação dos artefatos de contratações públicas, desde o Plano de Contratações Anuais, ETP’s, TR’s, PB’s e PE’s, e de editais e contratos e suas gestões, com vista a sustentabilidade nos eixos de governança ambiental, econômico e social.
Interessa a pregoeiros, membros de comissões de contratações, equipe de apoio, responsáveis por elaboração de qualquer instrumento da fase preparatória das licitações/contratações, gestores e fiscais de contratos, controle interno, procuradores jurídicos, gestores e demais interessados.
Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
A SUSTENTABILIDADE NAS LEIS Nº 14.133/2021, 13.303/06 E LC 123/06
O desenvolvimento nacional sustentável.
Objetivos do processo licitatório.
Ciclo de vida do objeto.
Sustentabilidade e planejamento da contratação.
Sustentabilidade e governança das contratações públicas.
PRINCIPAIS DISPOSITIVOS DA LEI 14.133/21, SOBRE SUSTENTABILIDADE : Arts. 4º, 5º, 11, 18, 25, 26, 60, 63, 80, 81, 116 e 144; ME/EPP e desenvolvimento local/regional — LC nº 123/2006; Decreto Federal nº 12.771/2025, que instituiu a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, estruturada nos eixos econômico, social, ambiental e de gestão
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO SOB A ÓTICA DA SUSTENTABILIDADE
A identificação da necessidade pública.
Definição da solução do problema e não simplesmente do produto a ser adquirido.
Levantamento e comparação das soluções disponíveis no mercado.
Análise dos impactos ambientais, sociais e econômicos.
Avaliação do custo do ciclo de vida.
Identificação de requisitos indispensáveis e desejáveis.
Análise da disponibilidade de fornecedores.
Justificativas dos requisitos de sustentabilidade
Sustentabilidade e preservação da competitividade.
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Desempenho.
Eficiência energética e hídrica.
Redução de resíduos e desperdícios.
Durabilidade e manutenção.
Contratações paralelas, interdependentes
Reciclabilidade e reutilização.
Logística reversa e destinação final.
Redução de emissões e impactos ambientais.
Requisitos sociais e de acessibilidade.
Requisitos de gestão e governança
Requisitos de cunho econômico e mercado local/regional
ARTEFATOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
Plano de Contratações Anual — PCA.
Estudo Técnico Preliminar — ETP.
Termo de Referência.
Projeto Básico e Projeto Executivo.
Pesquisa de preços e análise de mercado.
Edital e seus anexos.
Critérios de julgamento.
Contrato, gestão e fiscalização contratual
DEMONSTRAÇÕES OBJETIVAS DOS REQUISITOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Desempenho.
Eficiência energética e hídrica.
Redução de resíduos e desperdícios.
Durabilidade e manutenção.
Contratações paralelas, interdependentes
Reciclável, reciclabilidade e reutilização.
Logística reversa e destinação final.
Redução de emissões e impactos ambientais.
Requisitos sociais e de acessibilidade.
Requisitos de gestão e governança
Requisitos de cunho econômico e mercado local/regional
COMPONENTES DO: ETP, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO
Especificação sustentável do objeto.
Requisitos da contratação.
Modelo de execução.
Obrigações da contratada.
Critérios de aceitação.
Indicadores e mecanismos de medição.
Sustentabilidade nas obras e serviços de engenharia.
Resíduos da construção civil.
Eficiência energética e uso racional de recursos naturais.
Acessibilidade e proteção do patrimônio.
CONSTRUÇÃO DO EDITAL
Como inserir critérios de sustentabilidade no edital.
Sustentabilidade como requisito do objeto.
Sustentabilidade e critérios de aceitabilidade.
Sustentabilidade e critérios de julgamento.
Quando a exigência ambiental pode restringir a competição.
Exigências de habilitação relacionadas à sustentabilidade.
Certificações ambientais: quando exigir e quando evitar.
Equivalência de meios de comprovação.
Como evitar direcionamento e restrição indevida da competitividade.
MEIOS DE COMPROVAÇÕES INSERIDOS NO EDITAL
Certificação ambiental e suas finalidades.
Diferença entre característica do objeto e qualificação do fornecedor.
Selos, certificados, laudos, ensaios e fichas técnicas.
Comprovação na proposta, na habilitação ou durante a execução.
Aceitação de meios equivalentes.
Riscos de exigências excessivas ou desnecessárias.
Como estabelecer critérios de comprovação objetivos.
CICLO DE VIDA E CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO
O conceito de ciclo de vida.
Preço de aquisição × custo total.
Custos de operação.
Custos de manutenção.
Durabilidade e vida útil.
Consumo de energia, água e insumos.
Substituição e descarte.
Reciclagem e destinação final.
Como utilizar o ciclo de vida na busca da proposta mais vantajosa.
Contratações paralelas e/ou intercorrentes
SUSTENTABILIDADE E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Menor preço e contratação sustentável.
Maior desconto.
Técnica e preço.
Sustentabilidade e seleção da proposta mais vantajosa.
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
O requisito sustentável na execução do contrato.
Qualificação para fiscalização do cumprimento.
Medição e aceitação.
Registro das não conformidades.
Correção de vícios, defeitos e irregularidades.
Sanções pelo descumprimento.
PRINCIPAIS ERROS NAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Copiar critérios de sustentabilidade de outros editais.
Utilizar conceitos vagos.
Exigir certificações sem justificativa.
Criar requisitos incompatíveis com o mercado.
Restringir indevidamente a competição.
Confundir sustentabilidade do objeto com sustentabilidade da empresa.
Não considerar o ciclo de vida.
Não definir como o requisito será comprovado.
Criar obrigação que não poderá ser fiscalizada.
Inserir sustentabilidade apenas no edital, sem planejamento prévio
DEBATES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 08/10/2026 até 08/10/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 99173 6760
B - São Paulo
Data: 12/11/2026 até 12/11/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
C - Ribeirão Preto
Data: 08/12/2026 até 08/12/2026
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 99173 6760
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação em PDF
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP. Professor convidado em cursos de pós graduação em Gestão Pública.