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CURSOS

976 - Licitações para Obras e Serviços de Engenharia - Ênfase na Lei 14.133/21 -

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

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Exames procedimentais comparativos com a Lei 8.666/93


Princípios e normas que regem as licitações de obras e serviços de engenharia, à luz da Lei 14.133/21

O planejamento e as providências preliminares

Do processo e do procedimento na fase interna da licitação e as providências preliminares


Elaboração da minuta do Instrumento convocatório e anexo contrato

Decisões de julgamento nas fases de classificação e de julgamento das propostas

Julgamentos da Fase de Habilitação e Inabilitação

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Considerações gerais
- Considerações Iniciais
- Princípios e normas que regem as licitações de obras e serviços de engenharia, à luz da Lei 14.133/21
- Estruturação da Licitação na execução indireta 

PLANEJAMENTO
Providências preliminares

- Conectividade com a LDO, PPA e LOA
- O Plano de Contratações Anual (ou não)
- Demonstrações da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico/Executivo com as intercorrências do artigo 6º, da Lei 14.133/21
- Questões atinentes a formação do preço, como medidas de evitar o superfaturamento e jogo de planilhas
- Custo direito e custo indireto
- A questão dos percentuais do LDI
- A questão do orçamento detalhado em planilhas
- Divulgação do Projeto Básico, como providência prévia à instauração do processo licitatório
- O Projeto Executivo e as Normas Brasileiras  

Preparando o contexto da Licitação
- Empreitada por preço global
- Empreitada por preço unitário
- Empreitada por preço integral “chaves na mão”
- A modalidade adequada
- Justificativa para parcelamento (ou não) em favor da viabilidade técnica e econômica
- Vedações do artigo 14, da Lei 14.133/21

DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO NA FASE INTERNA DA LICITAÇÃO 
Providências Preliminares

- Recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações contraídas
- O empenhamento da despesa e a nota de empenho e a provisão da despesa
- Comissão ou Agente de Contratação
- Contratação de terceiro para auxílio na fiscalização na fiscalização da obra
- Documentos que devem ser documentados nos autos na fase preparatória

Elaboração da minuta do Instrumento convocatório e anexo contrato
- O edital como segurança da proposta vantajosa e do contrato vantajoso
- Aspectos relevantes na definição da qualificação técnica e econômica, em face da classificação do objeto “obras e serviços de engenharia”
- Aplicação das normas cabíveis à luz dos princípios que envolvem o certame licitatório
- Documentação Jurídica exigível
- Documentação Fiscal exigível
- Atestado de capacidade técnico profissional
- Atestado de Responsabilidade Técnica-ART e Certidão de Acervo Técnico - CAT
- Atestados compatíveis com o objeto licitatório
- Vedação de propriedades e de localização prévia
- Definição dos documentos que comprovem a capacidade econômica limitada ao objeto da licitação
- A definição dos índices da ciência da contabilidade no contexto da licitação
- Fixação de Critérios de Aceitabilidade de Preços
- Fixação de Preços máximos (unitários e total)
- Documentos em nome da matriz e filiais
- Análise Jurídica

FASE EXTERNA DO PROCESSO LICTATÓRIO 
Decisões de julgamento nas fases de classificação e de julgamento das propostas

- Impugnações e esclarecimentos: providências a serem tomadas
- Formalidade e momento da sessão pública: o que deve e o que pode ser realizado na sessão pública
- Quando fixado preço máximo
- Desclassificação de Propostas no Exame de Conformidade
- A questão dos “jogos de planilhas” nas propostas
- Erros materiais e formais nas propostas e seus limites de saneamento
- Diligências e as providências
- Adjudicação e providências
- Pareceres técnicos e/ou jurídicos

Julgamentos da Fase de Habilitação e Inabilitação: 
- Procedimentos a serem formalizados
- Publicações
- Documentos a serem juntados aos autos
- Abertura dos envelopes em sessão pública: cautelas, limites, obrigações
- Postura e prerrogativa do Agente de contratação na sessão pública
- As decisões do Agente de Contratação
- Negociação
- Os recursos, seus efeitos e meios de comunicação das decisões
- Homologação e providências

Data e Locais

F - São José do Rio Preto

Data: 15/12/2022 até 15/12/2022

Local: Hotel Plaza Inn Nacional

Endereço: Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35 - (17) 2136 7400

G - Ribeirão Preto

Data: 17/01/2023 até 17/01/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

H - São Paulo

Data: 31/01/2023 até 31/01/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Belo Horizonte

Data: 08/02/2023 até 08/02/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

J - Curitiba

Data: 24/02/2023 até 24/02/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni