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CURSOS

1526 - Mediações e Demais Meios Substitutivos ao Processo Administrativo Disciplinar - Passo a Passo -

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

Poder Hierárquico e Disciplinar

Dever de apuração de infração

Resultados práticos de punições e medidas alternativas

Resolução consensual

O processo administrativo disciplinar, apesar de ser uma alternativa, nem sempre é a melhor solução para corrigir servidor que comete infração na conduta. Os princípios da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade somados à evolução do direito administrativo sancionador e outros institutos de solução de conflitos, dão conta que a a Administração Pública pode alcançar melhoria do serviço público valendo-se de soluções consensuais alternativas.

O presente curso foi desenvolvido com vista a esses institutos que podem ser criados nos estatutos de servidores e legislação esparsa, para referem utilizados no controle disciplinar. Durante o curso será sugerido textos normativos e apresentados modelos (ensaios) de peças, tais como: termos mediação, suspensão do processo, ajustamento de conduta, dentre outros, além de uma apostila de PAD.

A Mediação, Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar, Acordo Substitutivo Disciplinar e Acordo de Termo de Ajustamento de Conduta, são exemplos buscando aperfeiçoar as ações disciplinares de forma prática, célere e econômica. Interessa a Servidores das áreas de recursos humanos, procuradores jurídicos da Administração Direta e Indireta, Controladores Internos e membros de Corregedorias Municipais, bem como de Comissões Sindicantes e Processantes de PAD, dentre outros.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Poder Hierárquico

Poder Disciplinar

Dever de apuração de infração disciplinar

Incidentes dos processos administrativos disciplinares
- Financeiro
- Temporal 
- Humano

Resultados práticos de punições relativas a infrações funcionais

Medidas alternativas ao processo administrativo disciplinar

Resolução consensual de contendas disciplinares

Princípios
- Informalidade
- Autonomia da vontade das partes
- Busca do consenso
- Confidencialidade
- Boa-fé
- Celeridade
- Economicidade 

Instrumentos alternativos
- Mediação 
- Acordo substitutivo disciplinar 
- Suspensão do processo administrativo disciplinar
- Ajustamento de Conduta
- Instrução dos procedimentos alternativos ao PAD: Como conduzir
- Vantagens da celebração
- Cláusulas sugestivas de Lei de instituição dos instrumentos alternativos ao PAD
- Modelos sugestivos de instrução processual

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni » Julio Cesar Masson