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CURSOS

1483 - O FUNDEB como instrumento permanente de financiamento

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou Inn Company
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O novo indicador CAQ - Custo Aluno Qualidade e a sua compatibilidade

Modificação do conceito de educação básica

A ampliação do controle sobre o FUNDEB

LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O FUNDEB COMO INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO

- As obrigações na gestão dos recursos financeiros
- A composição atual das receitas e sua distribuição
- A fiscalização da aplicação dos recursos pelo CACS – FUNDEB
- Os pareceres de avaliação do CACS – FUNDEB
- O CNPJ próprio do órgão gestor da educação e a conta bancária específica para movimentação dos recursos
- A validação dos relatórios pelo Secretário de Educação e pelo CACS FUNDEB no módulo MAVS do SIOPE
- A periodicidade de emissão, avaliação, entrega e análise de relatórios da execução orçamentária para o CACS, CME, Tribunal de Contas e órgãos de controle
- As despesas permitidas e as impróprias referente ao FUNDEB
- Os gastos com pessoal na educação, possibilidades, registros, relatórios e vedações
- A interface de pagamentos de profissionais da educação com o SIOPE
- O acesso a relatórios de previsão orçamentária do FNDE para auxílio na estruturação do planejamento anual dos recursos (orçamento)
- A atuação do Fórum Permanente de Educação em questões relativas ao FUNDEB
- A avaliação e monitoramento da Meta 20 do Plano Nacional de Educação e metas correlacionadas inseridas no PME – Plano Municipal de Educação
- Os programas suplementares do ensino infantil
- A importância da gestão do Censo Escolar no repasse de recursos do FUNDEB
- As atribuições do CACS FUNDEB 
- O FUNDEB e sua compatibilidade com o Custo Aluno Qualidade (CAQ)
- O novo indicador CAQ - Custo Aluno Qualidade
- Nova proposta de divisão dos recursos do fundo

Data e Locais

E - São Paulo

Data: 12/03/2024 até 12/03/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Belo Horizonte

Data: 02/04/2024 até 02/04/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

G - Curitiba

Data: 16/05/2024 até 16/05/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Equipe IBRAP