Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

224 - O ISS e os Serviços Digitais

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

O ISSQN incidente sobre os itens 1 e 3 da Lista de Serviços autorizado pelo STF
Serviços de informática e congêneres
Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

Tributação dos serviços digitais

Tributação do compartilhamento de infraestrutura

As decisões do STF

Serviços digitais são aqueles que podem ser distribuídos e utilizam-se de plataformas na rede mundial de computadores online para gerar comércio e receitas.

O Compartilhamento de Infraestrutura é o uso conjunto de uma infraestrutura daquele que a detém. A detentora administra ou controla, direta ou indiretamente, uma infraestrutura já montada e em funcionamento e é chamada "concessionária".
O compartilhamento se faz com um "ocupante", pessoa jurídica possuidora de concessão, autorização ou permissão para explorar serviços de telecomunicações e outros serviços públicos, prestados pela administração pública ou por empresas particulares e ocupam a infraestrutura disponibilizada pela Concessionária.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O texto em vigor da LC 116/03 de acordo com o STF

O que são os Serviços Digitais

Como identificar o compartilhamento de infraestrutura

Obrigação de dar e de fazer e operações mistas

O fato gerador do ISSQN de acordo com a LC 116/03 e as orientações do STF

Sujeito ativo e sujeito passivo

Obrigações acessórias (nota fiscal, declarações, rateio, retenção na fonte)

Local de competência para cobrança e fiscalização do ISSQN

O conteúdo do item 1 da lista de serviços e os serviços digitais passíveis de incidência do ISSQN, de acordo com a jurisprudência do STF

O conteúdo do item 3 da lista de serviços e os serviços digitais passíveis de incidência do ISSQN, de acordo com a jurisprudência do STF

Como efetuar a fiscalização e a cobrança do ISSQN 

Jurisprudência do STF

Data e Locais

D - Palmas

Data: 17/06/2021 até 18/06/2021

Local: Pousada dos Girassóis

Endereço: Quadra 103 Sul, Conjunto 03 - (63) 3219-4500

E - Curitiba

Data: 22/06/2021 até 23/06/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - São Paulo

Data: 01/07/2021 até 02/07/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Belo Horizonte

Data: 13/07/2021 até 14/07/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

H - Marília

Data: 20/07/2021 até 21/07/2021

Local: Tenda Hotel

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

I - Fortaleza

Data: 03/08/2021 até 04/08/2021

Local: Hotel Mistral

Endereço: Rua Dep. Moreira da Rocha, 504 - (85) 3391 8888

J - Bauru

Data: 10/08/2021 até 11/08/2021

Local: Hotel Quality Suites

Endereço: Rua Alípio dos Santos, 10-14 - (14) 3235 7712

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy