1460 - O ISS e os Serviços Digitais
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
O ISSQN incidente sobre os itens 1 e 3 da Lista de Serviços autorizado pelo STF
Serviços de informática e congêneres
Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres
Tributação dos serviços digitais
Tributação do compartilhamento de infraestrutura
As decisões do STF
Serviços digitais são aqueles que podem ser distribuídos e utilizam-se de plataformas na rede mundial de computadores online para gerar comércio e receitas.
O Compartilhamento de Infraestrutura é o uso conjunto de uma infraestrutura daquele que a detém. A detentora administra ou controla, direta ou indiretamente, uma infraestrutura já montada e em funcionamento e é chamada "concessionária".
O compartilhamento se faz com um "ocupante", pessoa jurídica possuidora de concessão, autorização ou permissão para explorar serviços de telecomunicações e outros serviços públicos, prestados pela administração pública ou por empresas particulares e ocupam a infraestrutura disponibilizada pela Concessionária.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
O texto em vigor da LC 116/03 de acordo com o STF
O que são os Serviços Digitais
Como identificar o compartilhamento de infraestrutura
Obrigação de dar e de fazer e operações mistas
O fato gerador do ISSQN de acordo com a LC 116/03 e as orientações do STF
Sujeito ativo e sujeito passivo
Obrigações acessórias (nota fiscal, declarações, rateio, retenção na fonte)
Local de competência para cobrança e fiscalização do ISSQN
O conteúdo do item 1 da lista de serviços e os serviços digitais passíveis de incidência do ISSQN, de acordo com a jurisprudência do STF
O conteúdo do item 3 da lista de serviços e os serviços digitais passíveis de incidência do ISSQN, de acordo com a jurisprudência do STF
Como efetuar a fiscalização e a cobrança do ISSQN
Jurisprudência do STF
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.