Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

86 - O ISS e os Serviços Digitais

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

O ISSQN incidente sobre os itens 1 e 3 da Lista de Serviços autorizado pelo STF
Serviços de informática e congêneres
Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

Tributação dos serviços digitais

Tributação do compartilhamento de infraestrutura

As decisões do STF

Serviços digitais são aqueles que podem ser distribuídos e utilizam-se de plataformas na rede mundial de computadores online para gerar comércio e receitas.

O Compartilhamento de Infraestrutura é o uso conjunto de uma infraestrutura daquele que a detém. A detentora administra ou controla, direta ou indiretamente, uma infraestrutura já montada e em funcionamento e é chamada "concessionária".
O compartilhamento se faz com um "ocupante", pessoa jurídica possuidora de concessão, autorização ou permissão para explorar serviços de telecomunicações e outros serviços públicos, prestados pela administração pública ou por empresas particulares e ocupam a infraestrutura disponibilizada pela Concessionária.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O texto em vigor da LC 116/03 de acordo com o STF

O que são os Serviços Digitais

Como identificar o compartilhamento de infraestrutura

Obrigação de dar e de fazer e operações mistas

O fato gerador do ISSQN de acordo com a LC 116/03 e as orientações do STF

Sujeito ativo e sujeito passivo

Obrigações acessórias (nota fiscal, declarações, rateio, retenção na fonte)

Local de competência para cobrança e fiscalização do ISSQN

O conteúdo do item 1 da lista de serviços e os serviços digitais passíveis de incidência do ISSQN, de acordo com a jurisprudência do STF

O conteúdo do item 3 da lista de serviços e os serviços digitais passíveis de incidência do ISSQN, de acordo com a jurisprudência do STF

Como efetuar a fiscalização e a cobrança do ISSQN 

Jurisprudência do STF

Data e Locais

F - Belo Horizonte

Data: 04/03/2021 até 05/03/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

G - São Paulo

Data: 09/03/2021 até 10/03/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

H - São José do Rio Preto

Data: 30/03/2021 até 31/03/2021

Local: Hotel Plaza Inn Nacional

Endereço: Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35 - (17) 2136 7400

I - Florianópolis

Data: 05/04/2021 até 06/04/2021

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Scharamm, 2199 - (48) 3281 3100

J - Santos

Data: 15/04/2021 até 16/04/2021

Local: Mendes Plaza Hotel

Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 42 - (13) 3208 6400

K - Campinas

Data: 29/04/2021 até 30/04/2021

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

L - Porto Alegre

Data: 05/05/2021 até 06/05/2021

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy