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CURSOS

1749 - O ISS e os Serviços Digitais

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

O ISSQN incidente sobre os itens 1 e 3 da Lista de Serviços autorizado pelo STF
Serviços de informática e congêneres
Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

Tributação dos serviços digitais

Tributação do compartilhamento de infraestrutura

As decisões do STF

Serviços digitais são aqueles que podem ser distribuídos e utilizam-se de plataformas na rede mundial de computadores online para gerar comércio e receitas.

O Compartilhamento de Infraestrutura é o uso conjunto de uma infraestrutura daquele que a detém. A detentora administra ou controla, direta ou indiretamente, uma infraestrutura já montada e em funcionamento e é chamada "concessionária".
O compartilhamento se faz com um "ocupante", pessoa jurídica possuidora de concessão, autorização ou permissão para explorar serviços de telecomunicações e outros serviços públicos, prestados pela administração pública ou por empresas particulares e ocupam a infraestrutura disponibilizada pela Concessionária.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O texto em vigor da LC 116/03 de acordo com o STF

O que são os Serviços Digitais

Como identificar o compartilhamento de infraestrutura

Obrigação de dar e de fazer e operações mistas

O fato gerador do ISSQN de acordo com a LC 116/03 e as orientações do STF

Sujeito ativo e sujeito passivo

Obrigações acessórias (nota fiscal, declarações, rateio, retenção na fonte)

Local de competência para cobrança e fiscalização do ISSQN

O conteúdo do item 1 da lista de serviços e os serviços digitais passíveis de incidência do ISSQN, de acordo com a jurisprudência do STF

O conteúdo do item 3 da lista de serviços e os serviços digitais passíveis de incidência do ISSQN, de acordo com a jurisprudência do STF

Como efetuar a fiscalização e a cobrança do ISSQN 

Jurisprudência do STF

Data e Locais

F - Curitiba

Data: 15/10/2024 até 15/10/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - Ribeirão Preto

Data: 05/11/2024 até 05/11/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000

H - Campinas

Data: 11/12/2024 até 11/12/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy