Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

220 - O ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Competência Tributária do ITBI e o fato gerador

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade

– CONSULTE! –

Transmissão inter vivos

Bens imóveis por natureza e acessão física

Direitos reais sobre imóveis

Responsabilidade tributária NO ITBI

A Incidência do ITBI nas incorporações de capital. Decisão do STF


O curso objetiva traçar as principais características do ITBI, eliminado as principais dúvidas sobre sua incidência

A hipótese de incidência do imposto está delineada em função de institutos de direito real, de relativa complexidade para aqueles que não militam na área jurídica

Analisaremos os negócios jurídicos que se configuram em fatos imponíveis do imposto municipal, em contraponto àqueles de incidência estadual. Abordaremos exemplos práticos envolvendo a dissolução da sociedade conjugal e transmissão de bens de herança.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O ITBI no sistema tributário nacional
- Noções Preliminares
- Competência Tributária do ITBI
- Fato gerador 
- Objetivo da competência tributária do ITBI
- Legislação Tributária do ITBI
- Princípios constitucionais aplicáveis ao ITBI
- Princípio constitucional tributários da legalidade

Elementos essenciais no ITBI
- Fato gerador
- Elemento material
- Transmissão inter vivos
- Ato oneroso
- Bens imóveis por natureza e acessão física
- Direitos reais sobre imóveis
- Caracteres fundamentais dos direitos reais
- Modalidades de direitos reais
- Direitos reais menores ou sobre coisas alheias
- Direito de superfície
- Servidão
- Usufruto
- Habilitação
- Direito do promitente comprador do imóvel
- Direitos reais de garantia
- Cessão de direitos à aquisição de imóveis
- Direito de Laje
- Elemento temporal
- Tempo do fato gerador e tempo do pagamento
- Base de cálculo
- Alíquota
- Contribuinte
- Lançamento
 
Responsabilidade tributária NO ITBI
- Aplicações no ITBI
- Responsabilidade dos Notários e Registradore
- Fiscalização do ITBI
- Planta Genérica específica para ITBI, conforme posição do STJ

Data e Locais

B - São Paulo

Data: 18/05/2021 até 19/05/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Belo Horizonte

Data: 08/06/2021 até 09/06/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

D - Curitiba

Data: 13/07/2021 até 14/07/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

E - Campinas

Data: 12/08/2021 até 13/08/2021

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy