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1023 - O ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e a LC 227/2026 (Reforma Tributária)

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

A BASE DE CÁLCULO DO ITBI

RECURSO REPETITIVO 1113 DO STJ

A INCIDÊNCIA DO ITBI NAS INCORPORAÇÕES DE CAPITAL. DECISÃO DO STF TEMAS 796 E 1348

AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NA FISCALIZAÇÃO

O curso objetiva traçar as principais características do ITBI, eliminado as principais dúvidas sobre sua incidência

A hipótese de incidência do imposto está delineada em função de institutos de direito real, de relativa complexidade para aqueles que não militam na área jurídica

Analisaremos os negócios jurídicos que se configuram em fatos imponíveis do imposto municipal, em contraponto àqueles de incidência estadual. Abordaremos exemplos práticos, inclusive sobre holdings familiares.

Investimento por Participante
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

Carga Horária:
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

O ITBI no sistema tributário nacional
- Noções Preliminares
- Competência Tributária do ITBI
- Fato gerador
- Objetivo da competência tributária do ITBI
- Legislação Tributária do ITBI
- Princípios constitucionais aplicáveis ao ITBI
- Princípio constitucional tributários da legalidade

Elementos essenciais no ITBI
- Fato gerador
- Elemento material
- Transmissão inter vivos
- Ato oneroso
- Bens imóveis por natureza e acessão física
- Direitos reais sobre imóveis
- Caracteres fundamentais dos direitos reais
- Modalidades de direitos reais
- Direitos reais menores ou sobre coisas alheias
- Direito de superfície
- Servidão
- Usufruto
- Habilitação
- Direito do promitente comprador do imóvel
- Direitos reais de garantia
- Cessão de direitos à aquisição de imóveis
- Direito de Laje

Responsabilidade tributária NO ITBI
- Aplicações no ITBI
- Responsabilidade dos Notários e Registradores
- Fiscalização do ITBI

Lei Complementar n° 227/2026

Recurso Repetitivo 1113 STJ

Temas 796 e 1348 do STF

O regular processo administrativo

Estimativa e Arbitramento.

As alterações na legislação municipal

Data e Locais

J - São José do Rio Preto

Data: 28/04/2026 até 28/04/2026

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

K - Curitiba

Data: 05/05/2026 até 05/05/2026

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

L - Marília

Data: 14/05/2026 até 14/05/2026

Local: Hotel Tenda

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação