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CURSOS

1038 - O ITR - Imposto Territorial Rural e a Administração Municipal

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

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Os convênios
Como calcular o ITR
A malha do ITR
O ENAT - Encontro Nacional das Administrações Tributárias

A redistribuição das ações de governo entre os entes federativos outorgada pela Constituição Federal de 1988 exige dos municípios a arrecadação de receitas das mais variadas formas, não sendo possível, ou aceitável não efetuar o convênio de fiscalização do ITR e ampliar em mais de 100% seu valor. 

Embora, a simples celebração do convênio e a capacitação de servidor municipal (com competência para lançamento de ofício) já garanta o dobro da arrecadação normal, é necessário que o município execute permanentemente a fiscalização do ITR, entre outras obrigações, nos moldes do convênio, sob pena de perder essa receita adicional. 

O ITR - Imposto Territorial Rural é um tributo com dupla função, fiscal e extrafiscal, para fins de incentivo do uso correto da terra. O uso correto acarreta benefícios ao proprietário rural, resultando em uma alíquota menor do imposto.

O presente curso abordará a legislação do ITR, as responsabilidades do município na celebração do convênio, e a utilização da plataforma federal na fiscalização do imposto.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Legislação do ITR
- Constituição Federal
- Código Tributário Nacional
- Lei n. 9.393/96
- Lei n. 11.250/05
- Decreto n. 4.382/02
- Instrução Normativa n. 1.968/20
- Instrução Normativa n. 1877/19
- Instrução Normativa n. 1.640/16

As regras do convênio entre União e Municípios
- A DITR
- Quando e como preencher

Como fiscalizar as DITR´s

Como calcular o ITR

Malha do ITR
- Os lotes de fiscalização
- Os procedimentos para notificação, constatação, arbitramento, notificação de lançamento, análise de documentação e constituição do processo administrativo para encaminhamento a Receita Federal
- O valor da terra nua (VTN) informado pelos municípios.

O portal do ITR

O ENAT - Encontro Nacional das Administrações Tributárias

A equipe nacional do ITR

Estudos de casos para treinamento prático 

Data e Locais

D - Belo Horizonte

Data: 31/01/2023 até 01/02/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - São Paulo

Data: 14/02/2023 até 15/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Campinas

Data: 23/02/2023 até 24/02/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

G - Curitiba

Data: 14/03/2023 até 15/03/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

H - Ribeirão Preto

Data: 21/03/2023 até 22/03/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000

I - Salvador

Data: 11/04/2023 até 12/04/2023

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

J - Sorocaba

Data: 18/04/2023 até 19/04/2023

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy