Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1219 - O Novo Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

A alteração da relação entre o Poder Público e as entidades privadas sob o regime de cooperação.

O ANTIGO E POPULAR CONVÊNIO - Relações excepcionais e Relações de cooperação entre entes públicos.

O "Termo de colaboração" e "Termo de fomento".

Alterações no Regime de Cooperação Mútua.

Os efeitos práticos do Comunicado SDG nº 29/2018

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Introdução / Considerações iniciais

Revogação de dispositivos que interferiam na autonomia das OSCS

Alteração legal de conceitos

Terminologias e conceitos utilizados no terceiro SETOR

ONG (Organização Não Governamental) / OS (Organização Social) / OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) / OSC (Organização da Sociedade Civil)

A extinção dos convênios com entidades sociais

Novas formas de parceria
Termo de colaboração / Termo de fomento / Acordo de cooperação

Parcerias que não se submeterão ao regime da Lei n.º 13.019/2014

Processo de seleção da Organização da Sociedade Civil

Adaptação dos atuais estatutos

Obrigatoriedade do chamamento público

Requisitos mínimos do Edital / Vedação / Divulgação / Organizações proibidas de celebrar parcerias

Dispensa e inexigibilidade do chamamento público

Etapa competitiva

Plano de Trabalho

Seleção de propostas e julgamento

Celebração e formalização da parceria

Deveres das entidades / Deveres da Administração Pública / Parecer de Órgão Técnico /
Parecer Jurídico

Cláusulas essenciais ao termo de parceria e os anexos

Monitoramento e avaliação da parceria
Comissão de Monitoramento e Avaliação / Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria / Obrigações do Gestor

Prestação de contas
Guarda de documentos pelas Organizações / Despesas proibidas e permitidas /
Seleção da Equipe de Trabalho / Contrapartida / Dos bens adquiridos com recursos da parceria /
Liberação de recursos / Remanejamentos / Relatórios obrigatórios /
Relatório de Execução do Objeto / Relatório de Execução Financeira /
Relatório da Visita Técnica in loco / Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação /
Prestação de Contas final / Prazos para a Organização da Sociedade Civil /
Apreciação Final das Contas / Parecer Técnico Conclusivo / Julgamento das Contas

Má execução da parceria
Medidas cabíveis

Convênios em andamento

Início de vigência da nova lei e regulamentação

Regras de transição

Regulamentação da Lei 13.019/2014

Alterações em outras leis

Remuneração de dirigentes - possibilidade

Considerações finais sobre o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni