INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Impugnações

Recursos administrativos nas licitações e elaboração das decisões
- Recurso das decisões
- Nas fases de habilitação de licitantes / Nas fases de classificação e julgamentos de propostas
- Recursos concentrados

Espécies de recursos
- Recursos Hierárquicos / Representação / Pedido de Reconsideração

Peculiaridades dos recursos na licitação
- Quem pode recorrer / Pressupostos de admissibilidade do recurso? Interesse para agir / Fundamentação-motivação / Pedido de nova decisão / Forma de interposição do recurso

Motivação das decisões administrativas
- Cabimento dos recursos / Efeitos / Impugnação

Decisão final dos recursos e efeitos
- Decadência / Preclusão Administrativa / Interposição dos recursos nas modalidades tradicionais / Interposição de recurso no Pregão

Efeitos dos recursos no pregão
- Juízo de retratação e de revisão / Decisão Final dos recursos no Pregão e seus efeitos / Prazos / Decadência / Instrução da Petição / Intimação / Concessão de Vista / Prazos Recursais

Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados
- A prática na formalização do procedimento e do processo / Aspectos operacionais, administrativos e jurídicos na aplicação das sanções administrativas previstas nas leis 13.303/16 e 14.133/21
- Efeitos nas licitações e contratações futuras de sancionados com impedimento, suspensão ou declarado inidôneo

Há crime funcional do agente público que permite a participação ou contrata?

A desconsideração da personalidade jurídica da contratada
- Nas sanções de impedimento, suspensão e declaração de inidoneidade, como instrumento de impedir que os sócios criem outra empresa para participar de novas licitações

Procedimento de rescisão contratual
- Cabimento / Unilateral / Por acordo / Judicial

Formalização da rescisão

Considerações finais

K - Ribeirão Preto

Data: 20/01/2026 até 20/01/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

L - São Paulo

Data: 10/02/2026 até 10/02/2026

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

M - Campinas

Data: 03/03/2026 até 03/03/2026

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

N - Belo Horizonte

Data: 02/04/2026 até 02/04/2026

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

O - Curitiba

Data: 12/05/2026 até 12/05/2026

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

P - Sorocaba

Data: 12/06/2026 até 12/06/2026

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

Q - São José do Rio Preto

Data: 08/07/2026 até 08/07/2026

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni