1013 - O Simples Nacional no Município
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
O Regime tributário diferenciado e simplificado do SIMPLES NACIONAL
Os novos rumos do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Lei Complementar 123/06 e as alterações posteriores
Os Novos Limites e sublimites
As alterações obrigatórias na legislação municipal
As novas atividades incluídas e o tratamento privilegiado e favorecido
As atividades com ISS fixo e as matérias revogadas
Como aumentar a arrecadação, sem prejudicar os contribuintes municipais
Quem pode aderir ao Simples Nacional
As atividades vedadas
Como calcular o valor devido e como efetuar a exclusão
As Alíquotas e a base de cálculo
Como efetuar o deferimento retroativo e o pedido de restituição e compensação
A forma de tributação dos novos serviços
Investimento por Participante
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
Carga Horária:
- 12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
- 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas
- 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas.
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Programa
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e as alterações posteriores
Conceito de Micro e Pequena Empresa
- O Microempreendedor Individual
- O Empresário
- O Empreendedor
- As sociedades Limitadas
- As sociedades Simples
O Simples Nacional
- Quem pode aderir
- As atividades vedadas
- Como calcular o valor devido
- Como efetuar a exclusão
- As Alíquotas e a base de cálculo
- As alterações na legislação municipal
- Como efetuar o deferimento retroativo
- O pedido de restituição e compensação
- A forma de tributação dos novos serviços
- Os serviços exportados
Inscrição municipal e o CNPJ
- As novas regras de abertura, alteração e baixa
As matérias revogadas
Data e Locais
F - Curitiba
Data: 29/01/2026 até 30/01/2026
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
G - Sorocaba
Data: 05/02/2026 até 06/02/2026
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
H - São Paulo
Data: 12/02/2026 até 13/02/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
I - Campinas
Data: 05/03/2026 até 06/03/2026
Local: Hotel Golden Park Viracopos
Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600
J - São José do Rio Preto
Data: 10/03/2026 até 11/03/2026
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
K - Sorocaba
Data: 14/04/2026 até 15/04/2026
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
L - Sorocaba
Data: 23/04/2026 até 24/04/2026
Local: Hotel Dan Inn Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100
M - Curitiba
Data: 07/05/2026 até 08/05/2026
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
N - Florianópolis
Data: 19/05/2026 até 20/05/2026
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Marinheiro Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
O - São Paulo
Data: 10/06/2026 até 11/06/2026
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
P - Poços de Caldas
Data: 23/06/2026 até 24/06/2026
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Carga Horária
12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
- 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas
- 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.