CURSOS

1048 - O Sistema Tributário Municipal antes e depois da Reforma Tributária

Informações

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

IPTU 

ITBI

ISSQN

Taxas Municipais

O serviço de iluminação pública

A arrecadação da CIP

Dívida Ativa

A Lei Complementar 208/2024

Investimento por Participante
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)

Carga Horária: 
12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
     - 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas 
     - 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas. 

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

IPTU 
Pgv por decreto
Progressividade
Acesso aos dados cadastrais de órgãos federais e cartórios
Novos princípios tributários

ITBI
Base de cálculo e alíquota
Momento da ocorrência do fato gerador
Processo administrativo fiscal

ISSQN
Local onde o imposto é devido
Tributação fixa das sociedades uniprofissionais
Incentivos fiscais
Nota fiscal eletrônica de serviços de padrão nacional
Construção civil e abatimento de materiais
O posicionamento dos tribunais superiores (STJ e STF).

Taxas municipais
A lei de liberdade econômica e a redesim
O licenciamento municipal
O poder de polícia administrativo
As taxas de fiscalização
As taxas de serviços públicos

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Os novos serviços que podem ser pagos com a arrecadação da CIP

Dívida ativa

As novas regras trazidas pela lei complementar nº. 208/2024

A venda dos créditos tributários e não tributários

A interrupção da prescrição pelo protesto

As novas rotinas nos registros da dívida ativa tributária e não tributários

Fase de transição da reforma tributária do consumo

O IBS e o CGIBS

Resumo das leis complementares 214/25 e 227/26

Data e Locais

R - Ribeirão Preto

Data: 17/03/2026 até 18/03/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

S - Belo Horizonte

Data: 31/03/2026 até 01/04/2026

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

T - Sorocaba

Data: 07/04/2026 até 08/04/2026

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

Carga Horária

12 (doze) horas-aula / 2 dias, sendo:
     - 1º Dia - Das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas 
     - 2º Dia - Das 8h30min às 12 horas. 

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy